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SBT 1 CTASP => PL 4196/2008
Substitutivo
Acessória de:
PL 4196/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Rocha - PT/PA 06/08/2009
Ementa
"Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que "Institui o Vale-Transporte e dá outras providências", para eliminar a previsão de desconto no salário do trabalhador em razão do recebimento do Vale-Transporte."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/08/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTASP, pelo Dep. Paulo Rocha
Tramitação
Data Andamento
06/08/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTASP, pelo Dep. Paulo Rocha