PL 5728/2009

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 4142/2008

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Mário de Oliveira - PSC/MG

06/08/2009

Ementa

Determina a impenhorabilidade de templos religiosos e das Santas Casas de Misericórdia.

Explicação da Ementa

Altera a Lei nº 8.009, de 1990.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

17/08/2009

Apense-se à(ao) PL-4142/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/08/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Mário de Oliveira (PSC-MG).

17/08/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-4142/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

18/08/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/08/09 PÁG 41568 COL 02.

19/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

16/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 405/2011, pelo Dep. Mário de Oliveira, que solicita o desarquivamento de proposição.

17/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-405/2011.

03/05/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5137/2012, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 987, de 2011 (e seu apenso) e 5.728, de 2009".

15/05/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o REQ n. 5137/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 5.728/2009 e n. 987/2011 e seu apenso. Publique-se. Oficie-se.".

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.