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PL 5725/2009 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 4938/2009 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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André de Paula - DEM/PE |
06/08/2009 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para isentar os idosos de contribuição aos Conselhos e demais entidades de fiscalização profissional. |
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Indexação |
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Alteração, Estatuto do Idoso, isenção, idoso, contribuição, conselho de fiscalização profissional, conselho regional, conselho federal, renovação, carteira de identidade profissional, exigência, declaração, preenchimento, requisito. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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18/08/2009 |
Apense-se à(ao) PL-4938/2009.
Em virtude dessa apensação determino a inclusão da Comissão de Seguridade Social e Família que se manifestará antes da Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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06/08/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado André de Paula (DEM-PE). |
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18/08/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-4938/2009.
Em virtude dessa apensação determino a inclusão da Comissão de Seguridade Social e Família que se manifestará antes da Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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21/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/8/09 PÁG 43611 COL 02. |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5725/2009 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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18/08/2009 |
Apense-se à(ao) PL-4938/2009.
Em virtude dessa apensação determino a inclusão da Comissão de Seguridade Social e Família que se manifestará antes da Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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