| PL 5724/2009 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Efraim Filho - DEM/PB | 06/08/2009 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Acrescenta alínea ao inciso II do art. 3° e ao § 3º do art. 18 da Lei n° 8.313, de 23 de dezembro de 1991. | |||||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Inclui o incentivo ao turismo de evento dentre os objetivos necessários aos projetos para recebimento dos recursos do Pronac e faculta às pessoas físicas ou jurídicas a aplicar parte do imposto de renda na forma de doação ou patrocínio. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 22/10/2015 | Declarada prejudicada, face a aprovação do PL 5559/2009. | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 02/12/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Despacho exarado no Requerimento de Urgência nº 3.099/2015 "Declaro a prejudicialidade deste, nos termos do Art. 164, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em face do arquivamento do PL nº 5.724/09 em razão da aprovação do PL nº 5.559/09 ao qual encontrava-se apresentado. Arquive-se. Publique-se". |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 06/08/2009 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB). | ||||||||||||||||||||||
| 17/08/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-5559/2009. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
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| 19/08/2009 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/08/09 PÁG 42112 COL 02. | ||||||||||||||||||||||
| 20/08/2009 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CEC. | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. | ||||||||||||||||||||||
| 15/02/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-25/2011. | ||||||||||||||||||||||
| 15/03/2013 | Comissão de Cultura (CCULT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCULT, apensado ao PL-5559/2009 | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||
| 05/02/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 306/2015, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Desarquivamento de Proposições". | ||||||||||||||||||||||
| 11/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-306/2015. | ||||||||||||||||||||||
| 23/09/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3087/2015, pela Comissão de Turismo, que: "Neste ano de 2015, a Comissão de Turismo estabeleceu como uma de suas metas a aprovação de um projeto de lei de incentivo ao turismo, bem como um esforço para dar celeridade aos projetos de lei relacionados ao setor, que já se encontravam tramitando nesta Casa. Como o Dia Mundial do Turismo é comemorado no dia 27 de setembro, pensamos que essa seria a semana ideal para consolidar esse esforço. Por tal motivo, venho, por meio deste, apresentar a Vossa Excelência o projeto de Lei nº 2.892/15 e solicitar apoio para incluir, o mais rápido possível, na pauta da Ordem do Dia do Plenário desta Casa a deliberação dos seguintes projetos de lei definidos como prioritários". | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 3099/2015, pelos Deputados Maurício Quintella Lessa, Líder do PR e outros Líderes, que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5724/2009". | ||||||||||||||||||||||
| 30/09/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5559/2009 | ||||||||||||||||||||||
| 30/09/2015 | Comissão de Turismo (CTUR) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CTUR, apensado ao PL-5559/2009 | ||||||||||||||||||||||
| 30/09/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5559/2009 | ||||||||||||||||||||||
| 22/10/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Declarada prejudicada, face a aprovação do PL 5559/2009. | ||||||||||||||||||||||
| 02/12/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado no Requerimento de Urgência nº 3.099/2015 "Declaro a prejudicialidade deste, nos termos do Art. 164, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em face do arquivamento do PL nº 5.724/09 em razão da aprovação do PL nº 5.559/09 ao qual encontrava-se apresentado. Arquive-se. Publique-se". | ||||||||||||||||||||||