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EMC 4/2009 PEC27008 => PEC 270/2008
Emenda na Comissão
Acessória de:
PEC 270/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rodrigo Rollemberg - PSB/DF e outros 06/08/2009
Ementa
Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/08/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 270-A, de 2008, da Sra. Andreia Zito, que "acrescenta o Parágrafo 9º ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988". (garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade). (PEC27008)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 4/2009 PEC27008, pelo Dep. Rodrigo Rollemberg
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/08/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 4/2009 PEC27008, pelo Dep. Rodrigo Rollemberg