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PLP 498/2009
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Apensado ao PLP 211/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Celso Russomanno - PP/SP 05/08/2009
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.
Explicação da Ementa
Altera Lei Complementar estabelecendo a obrigatoriedade da inclusão da autoria no texto para sanção ou promulgação da Lei.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/08/2009 Apense-se à(ao) PLP-211/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Apensados
Apensados ao PLP 498/2009 (1)
PLP 535/2009
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/08/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Celso Russomanno (PP-SP).
12/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PLP-211/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
13/08/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/08/09 PÁG 40715 COL 01.
13/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
09/11/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PLP-535/2009.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.