Imprimir

PLP 498/2009

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Apensado ao PLP 211/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Celso Russomanno - PP/SP

05/08/2009

Ementa

Altera a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.

Explicação da Ementa

Altera Lei Complementar estabelecendo a obrigatoriedade da inclusão da autoria no texto para sanção ou promulgação da Lei.

Indexação

Alteração, Lei Complementar, normas, elaboração, redação, consolidação legislativa, ato normativo, obrigatoriedade, inclusão, texto, nome, autor, proposição.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

12/08/2009

Apense-se à(ao) PLP-211/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade

Apensados

Apensados ao PLP 498/2009 (1)

PLP 535/2009

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/08/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Celso Russomanno (PP-SP).

12/08/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PLP-211/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade

13/08/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/08/09 PÁG 40715 COL 01.

13/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

09/11/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PLP-535/2009.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PLP 498/2009    Histórico de Despachos

Data

Despacho

12/08/2009

Apense-se à(ao) PLP-211/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade