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PL 5707/2009 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Comissão Especial destinada ao exame e a avaliação da Crise Econômico-Financeira e, ao final, formular propostas ao Poder Executivo e ao País, especificamente no que diz respeito à repercussão na Agricultura. |
05/08/2009 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, de forma estabelecer percentual mínimo para a aquisição sob a forma fluida do leite adquirido com recursos do PNAE |
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Indexação |
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Alteração, alimentação escolar, limite mínimo, percentual, compra, leite, Programa Nacional de Alimentação Escolar, merenda escolar, incentivo, produtor rural. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/01/2010 |
Tendo em vista o arquivamento do PL 2.519/03, nos termos do art. 164, § 4º do RICD, revejo o despacho aposto ao PL 5.707/09, para determinar sua distribuição às Comissões de:
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/08/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei. |
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18/08/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-2519/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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21/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/8/09 PÁG 43611 COL 01. |
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25/11/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desapensação automática deste do PL 2.519/03, principal, em face do arquivamento do mesmo nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade). |
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22/01/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Tendo em vista o arquivamento do PL 2.519/03, nos termos do art. 164, § 4º do RICD, revejo o despacho aposto ao PL 5.707/09, para determinar sua distribuição às Comissões de:
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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26/01/2010 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Recebimento pela CAPADR. |
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10/03/2010 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Designado Relator, Dep. Cezar Silvestri (PPS-PR) |
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09/07/2010 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Cezar Silvestri (PPS-PR). |
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Parecer do Relator, Dep. Cezar Silvestri (PPS-PR), pela aprovação, com substitutivo. |
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17/11/2010 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Vista conjunta aos Deputados Assis do Couto, Moacir Micheletto, Silas Brasileiro e Vitor Penido. |
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17/11/2010 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Devolução de Vista (Dep. Assis do Couto, Dep. Moacir Micheletto, Dep. Silas Brasileiro e Dep. Vitor Penido). |
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23/11/2010 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Apresentação do Voto em Separado n. 1 CAPADR, pelo Deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG). |
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24/11/2010 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Silas Brasileiro. |
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25/11/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Recebimento pela CEC. |
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13/12/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Designado Relator, Dep. Saraiva Felipe (PMDB-MG) |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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05/03/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5707/2009 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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18/08/2009 |
Apense-se à(ao) PL-2519/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
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22/01/2010 |
Tendo em vista o arquivamento do PL 2.519/03, nos termos do art. 164, § 4º do RICD, revejo o despacho aposto ao PL 5.707/09, para determinar sua distribuição às Comissões de:
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
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PL 5707/2009 Pareceres apresentados |
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CAPADR => PL 5707/2009 |
Parecer do Relator |
09/07/2010 |
Cezar Silvestri |
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Parecer do Relator, Dep. Cezar Silvestri (PPS-PR), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CAPADR => PL 5707/2009 |
Substitutivo |
09/07/2010 |
Cezar Silvestri |
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VTS 1 CAPADR => PL 5707/2009 |
Voto em Separado |
23/11/2010 |
Silas Brasileiro |
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Apresenta Voto em Separado e Emenda ao Projeto de Lei 5707 de 2009 |
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PAR 1 CAPADR => PL 5707/2009 |
Parecer de Comissão |
24/11/2010 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Silas Brasileiro..
Parecer do Relator, Dep. Cezar Silvestri (PPS-PR), pela aprovação, com substitutivo. |
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