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PL 5702/2009 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Comissão Especial destinada ao exame e a avaliação da Crise Econômico-Financeira e, ao final, formular propostas ao Poder Executivo e ao País, especificamente no que diz respeito à repercussão na Indústria. |
05/08/2009 |
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Ementa |
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Estabelece medidas de estímulo transitório ao investimento, altera o art. 1º da Lei nº 11.529, de 22 de outubro de 2007, e dá outras providências. |
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Explicação da Ementa |
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Autoriza o aproveitamento dos créditos do Pis/Pasep e Cofins na aquisição de bens de capital classificados nos capítulos 84 e 85 da TIPI, destinados à produção ou à fabricação de produtos de depreciação acelerada, para cálculo do Imposto de Renda e da CSLL. |
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Indexação |
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Alteração, lei federal, aproveitamento, desconto, crédito tributário, contribuição social, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), mês, aquisição, bens de capital, investimento, indústria, produção, fabricação, material elétrico, aparelho eletrônico, som, imagem, televisão, motor, gerador, circuito, aplicação, coeficiente, depreciação, cálculo, Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), benefício fiscal, tributação. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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25/08/2009 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/08/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei. |
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25/08/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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27/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 28 08 09 PAG 45274 COL 02. |
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27/08/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Recebimento pela CDEIC. |
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24/09/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Designado Relator, Dep. Albano Franco (PSDB-SE) |
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08/04/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1, pelo Deputado Albano Franco (PSDB-SE), que: "Parecer do Relator, Dep. Albano Franco (pendente de análise)". |
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Parecer do Relator, Dep. Albano Franco (PSDB-SE), pela aprovação, com substitutivo. |
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14/04/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00 |
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Designado Relator Substituto, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP) |
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Discutiram a Matéria: Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP) e Dep. Armando Monteiro (PTB-PE). |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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29/04/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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01/06/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE) |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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05/03/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5702/2009 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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25/08/2009 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
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PL 5702/2009 Pareceres apresentados |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDEICS => PL 5702/2009 |
Parecer do Relator |
08/04/2010 |
Albano Franco |
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Parecer do Relator, Dep. Albano Franco (PSDB-SE), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CDEICS => PL 5702/2009 |
Substitutivo |
08/04/2010 |
Albano Franco |
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Estabelece medidas de estímulo ao investimento, altera o art. 1º da Lei 11.529, de 22 de outubro de 2007, e dá outras providências. |
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PAR 1 CDEICS => PL 5702/2009 |
Parecer de Comissão |
14/04/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Albano Franco (PSDB-SE), pela aprovação, com substitutivo. |
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