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PL 5690/2009
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Manoel Junior - PSB/PB 05/08/2009
Ementa
Acrescenta § 2º ao art. 6º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, dispondo sobre a correção anual dos valores per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Indexação
Alteração,  alimentação escolar, definição, (INPC), correção, valor, recursos públicos, merenda escolar, Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/08/2009 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/08/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Manoel Junior (PSB-PB).
12/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
17/08/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 18 08 09 PAG 41312 COL 01.
18/08/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CEC.
25/08/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Joaquim Beltrão (PMDB-AL)
26/08/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 27/08/2009)
08/09/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/10/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Joaquim Beltrão
• Parecer do Relator, Dep. Joaquim Beltrão (PMDB-AL), pela aprovação.
02/12/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta pelo Relator.
02/12/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolvido ao Relator, Dep. Joaquim Beltrão (PMDB-AL) para reexame do parecer
15/03/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Joaquim Beltrão
• Parecer do Relator, Dep. Joaquim Beltrão (PMDB-AL), pela aprovação, com substitutivo.
16/03/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo  (5 sessões ordinárias a partir de 17/03/2010)
31/03/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.
24/05/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CEC, pelo Dep. Joaquim Beltrão
• Parecer do Relator, Dep. Joaquim Beltrão (PMDB-AL), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda apresentada ao Substitutivo nº 1-CEC.
25/05/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolvido ao Relator, Dep. Joaquim Beltrão (PMDB-AL) para correção do parecer
17/06/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CEC, pelo Deputado Joaquim Beltrão (PMDB-AL).
• Parecer do Relator, Dep. Joaquim Beltrão (PMDB-AL), pela aprovação deste, com Substitutivo e pela rejeição da Emenda nº 1/10 CEC ,apresentada ao Substitutivo .
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
08/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 205/2011, pelo Dep. Manoel Junior, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-205/2011.
17/03/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2011)
05/04/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
03/08/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Discutiu a Matéria o Dep. Joaquim Beltrão (PMDB-AL).
• Discutiu a Matéria o Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI).
• Discutiu a Matéria a Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
• Discutiu a Matéria o Dep. Waldenor Pereira (PT-BA).
• Discutiu a Matéria o Dep. Izalci (PR-DF).
• Vista conjunta aos Deputados Nazareno Fonteles e Professora Dorinha Seabra Rezende.
09/08/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo de Vista Encerrado
12/12/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 13/12/2011)
22/12/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CEC, pelo Dep. Joaquim Beltrão
• Parecer do Relator, Dep. Joaquim Beltrão (PMDB-AL), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda apresentada ao Projeto e da Emenda apresentada ao Substitutivo.
16/05/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
31/05/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pel a CFT.
31/05/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
06/06/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Leonardo Gadelha (PSC-PB)
08/06/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/06/2012)
13/06/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 14/06/12 PÁG 21842 COL 02, Letra A.
20/06/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/05/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
04/06/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Andre Moura (PSC-SE)
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-215/2015.
14/05/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1869/2015, pelo Deputado Professor Victório Galli (PSC-MT), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 5.690/2009".
27/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o Requerimento n. 1.867/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.867/2015, uma vez que o Projeto de Lei n. 3.020/2011 se encontra pendente de parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, razão pela qual ainda não reúne condições para figurar na Ordem do Dia do Plenário. Indefiro, outrossim, a solicitação contida nos Requerimentos n. 1.868/2015 e n. 1.869/2015, uma vez que o Projeto de Lei n. 3.417/2008, apensado ao Projeto de Lei n. 1.252/2007, bem como o Projeto de Lei n. 5.690/2009 estão sujeitos à deliberação conclusiva pelas Comissões, nos termos do art. 24, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Encaminhem-se, por cópia, o Requerimento n. 1.867/2015 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e os Requerimentos n. 1.868/2015 e n. 1.869/2015 à Comissão de Finanças e Tributação, órgãos nos quais as matérias se encontram pendentes de deliberação. Publique-se. Oficie-se."
13/02/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CFT cópia do Ofício 0031/2017 CNM/BSB
14/02/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Ofício Nº 31/17, recebido da Confederação Nacional de Municípios - CNM
13/06/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)
03/07/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
01/11/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5690/2009    Emendas apresentadas
PL 5690/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/08/2009 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 5690/2009    Pareceres apresentados
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 5690/2009 Parecer do Relator 22/10/2009 Joaquim Beltrão Parecer do Relator, Dep. Joaquim Beltrão (PMDB-AL), pela aprovação.
PRL 2 CE => PL 5690/2009 Parecer do Relator 15/03/2010 Joaquim Beltrão Parecer do Relator, Dep. Joaquim Beltrão (PMDB-AL), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CE => PL 5690/2009 Substitutivo 15/03/2010 Joaquim Beltrão
PRL 3 CE => PL 5690/2009 Parecer do Relator 24/05/2010 Joaquim Beltrão Parecer do Relator, Dep. Joaquim Beltrão (PMDB-AL), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda apresentada ao Substitutivo nº 1-CEC.
SBT 2 CE => PL 5690/2009 Substitutivo 24/05/2010 Joaquim Beltrão
PRL 4 CE => PL 5690/2009 Parecer do Relator 17/06/2010 Joaquim Beltrão Parecer do Relator, Dep. Joaquim Beltrão (PMDB-AL), pela aprovação deste, com Substitutivo e pela rejeição da Emenda nº 1/10 CEC ,apresentada ao Substitutivo .
PRL 5 CE => PL 5690/2009 Parecer do Relator 22/12/2011 Joaquim Beltrão Parecer do Relator, Dep. Joaquim Beltrão (PMDB-AL), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda apresentada ao Projeto e da Emenda apresentada ao Substitutivo.
PAR 1 CE => PL 5690/2009 Parecer de Comissão 16/05/2012 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Joaquim Beltrão (PMDB-AL), pela aprovação deste, com Substitutivo e pela rejeição da Emenda nº 1/10 CEC ,apresentada ao Substitutivo .
PL 5690/2009    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 205/2011 => PL 664/2007 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 08/02/2011 Manoel Junior Requer o desarquivamento das proposições que menciona.
REQ 1869/2015 => PL 5690/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 14/05/2015 Professor Victório Galli Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 5.690/2009.