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TVR 1675/2002
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 1600/2005
Origem: MSC 111/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 21/02/2002
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria
nº 727, de 26 de novembro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Firminópolis a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Firminópolis, Estado de Goiás.
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Firminópolis, (GO).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
04/03/2002 Despacho à CCTCI.
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC-1600/2005
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/02/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da TVR pela Poder Executivo
04/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI.
15/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-111/2002.
18/03/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
18/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-111/2002.
24/04/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Paulo Delgado
10/12/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Parecer do Relator, Dep. Paulo Delgado (PT-MG), pela aprovação.
07/03/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvida por saída de membro da Comissão.
09/03/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Badu Picanço (PL-AP)
17/03/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Parecer do Relator, Dep. Badu Picanço (PL-AP), pela aprovação.
30/03/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
04/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC-1600/2005
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 1675/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/03/2002 Despacho à CCTCI.
TVR 1675/2002    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 1675/2002 Parecer do Relator 17/03/2005 Badu Picanço Parecer do Relator, Dep. Badu Picanço (PL-AP), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 1675/2002 Parecer de Comissão 30/03/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Badu Picanço (PL-AP), pela aprovação.