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PL 5685/2009 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 6568/2013 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Gonzaga Patriota - PSB/PE |
05/08/2009 |
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Ementa |
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Cria o Estatuto de Saúde e Segurança Doméstica e Familiar do Homem e dá outras providências. |
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Explicação da Ementa |
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Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 e a Lei nº 7.210, de 1984. |
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Indexação |
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Criação, Estatuto de Saúde e Segurança Doméstica e Familiar do Homem, prevenção, violência doméstica, violência familiar, vítima, homem, proteção, garantia, assistência à saúde, direitos, sexo masculino, prioridade, Sistema Único de Saúde (SUS), atendimento, exame médico, próstata, tratamento médico, ejaculação precoce, gratuidade, fornecimento, medicamento, cirurgia, punição, violência física, violência psicológica, natureza patrimonial, impedimento, relacionamento, pai, filho, retenção, destruição, bens, calúnia, difamação, obrigatoriedade, Ministério da Saúde, Secretaria de Saúde, estado (ente federado), Distrito Federal, município, manutenção, banco de dados, informações, Poder Público, divulgação, campanha educativa, meios de comunicação.
_ Alteração, Código Penal, Lei de Execução Penal, agravação penal, crime, vítima, homem, especificação, gênero, obrigatoriedade, comparecimento, agressor, programa, recuperação, reeducação. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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25/10/2013 |
Apense-se este ao PL 6568/2013. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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23/04/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-6568/2013 |
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09/10/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para reexame., para o PL 6568/2013, ao qual esta proposição está apensada. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 5685/2009 (8) |
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PL 2772/2011 (5), PL 4212/2015 (1), PL 4581/2021, PL 5706/2013, PL 1749/2022 (1), PL 2329/2022; PL 2030/2015 (1), PL 1411/2022 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (3) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/08/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). |
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12/08/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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17/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 18 08 09 PAG 41308 COL 02. |
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18/08/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Recebimento pela CSSF. |
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17/09/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designado Relator, Dep. Dr. Paulo César (PR-RJ) |
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18/09/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/09/2009) |
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30/09/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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13/05/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Paulo César (PR-RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Dr. Paulo César (PR-RJ), pela rejeição. |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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16/03/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ 730/2011, pelo Dep. Gonzaga Patriota, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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23/03/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-730/2011. |
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15/04/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ 1336/2011, pelo Dep. Gonzaga Patriota, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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19/04/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1336/2011. |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-730/2011. |
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01/12/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-2772/2011. Por oportuno, esclareço que o PL 5685/09 tramita sujeito à apreciação do Plenário. |
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24/05/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Dr. Paulo César |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Dr. Paulo César (PSD-RJ), pela rejeição deste, e do PL 2772/2011, apensado. |
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07/08/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o REQ n. 5498/2012, conforme despacho de seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 5.498/2012. Apense-se o Projeto de Lei n. 2.822/2011 ao Projeto de Lei n. 2.772/2011, que se encontra apensado ao Projeto de Lei n. 5.685/2009, nos termos do art. 142, c/c o art. 143, II, b, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se". |
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ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 5.685/2009: À CTASP, CSSF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário. |
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08/08/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CSSF o Memorando nº 174/12 - COPER solicitando apensar o PL 2822/11 ao 2772/11, que se encontra apensado ao 5685/09, e a devolução do bloco de proposições em virtude de novo despacho. |
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08/08/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Devolução à CCP. |
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09/08/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-2772/2011, PL-2822/2011 apensadas. |
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13/08/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Fátima Pelaes (PMDB-AP) |
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25/10/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se este ao PL 6568/2013. |
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30/10/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-6568/2013 |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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04/02/2015 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 213/2015, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Requer o desarquivamento de Proposições". |
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10/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-213/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). |
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23/04/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-6568/2013 |
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02/07/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-2030/2015. |
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26/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-566/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). |
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09/10/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para reexame., para o PL 6568/2013, ao qual esta proposição está apensada. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5685/2009 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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12/08/2009 |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
|
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07/08/2012 |
ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 5.685/2009: À CTASP, CSSF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário.
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25/10/2013 |
Apense-se este ao PL 6568/2013. |
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PL 5685/2009 Pareceres apresentados |
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Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CSSF => PL 5685/2009 |
Parecer do Relator |
13/05/2010 |
Dr. Paulo César |
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Parecer do Relator, Dep. Dr. Paulo César (PR-RJ), pela rejeição. |
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PRL 2 CSSF => PL 5685/2009 |
Parecer do Relator |
24/05/2012 |
Dr. Paulo César |
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Parecer do Relator, Dep. Dr. Paulo César (PSD-RJ), pela rejeição deste, e do PL 2772/2011, apensado. |
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PL 5685/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 730/2011 => PEC 438/1996 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
16/03/2011 |
Gonzaga Patriota |
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Solicita desarquivamento das proporsições de sua autoria. |
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REQ 1336/2011 => PDC 631/1998 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
15/04/2011 |
Gonzaga Patriota |
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Solicita desarquivamento das suas proposições. |
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REQ 213/2015 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
04/02/2015 |
Gonzaga Patriota |
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Requer o desarquivamento de Proposições. |
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