Decisão da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle: O Colegiado da CFFC determinou, tendo em vista o encerramento da 53ª Legislatura, o arquivamento definitivo deste requerimento, em reunião ordinária realizada em 16/03/2011.
| REQ 216/2009 CFFC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Carlos Willian - PTC/MG | 05/08/2009 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, solicite ao Ministérios de Minas e Energia, cópia de todos os contratos e aditivos realizados entre PETROBRAS - Petróleo Brasileiro S.A. e subsidiarias e as empresas EIT Empresa Industria Técnica S.A., Schahin Engenharia S.A., Banco Schahin S.A., Schain Holding S.A., Seabiscuit Internacional LLC, Soratu Drilling LLC, Bearfield Drilling LLC, Riskle Holdings INC, Casablanca Internacional Holdings Ltd., e South Empire LLC, conforme justificado abaixo. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 16/03/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Decisão da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle: O Colegiado da CFFC determinou, tendo em vista o encerramento da 53ª Legislatura, o arquivamento definitivo deste requerimento, em reunião ordinária realizada em 16/03/2011. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 05/08/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 216/2009 CFFC, pelo Dep. Carlos Willian, que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, solicite ao Ministérios de Minas e Energia, cópia de todos os contratos e aditivos realizados entre PETROBRAS - Petróleo Brasileiro S.A. e subsidiarias e as empresas EIT Empresa Industria Técnica S.A., Schahin Engenharia S.A., Banco Schahin S.A., Schain Holding S.A., Seabiscuit Internacional LLC, Soratu Drilling LLC, Bearfield Drilling LLC, Riskle Holdings INC, Casablanca Internacional Holdings Ltd., e South Empire LLC, conforme justificado abaixo." | ||||||||||||||||||||
| 12/08/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. | ||||||||||||||||||||
| 13/08/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Ofício 326/09 da CFFC-P ao Presidente da CD que encaminha Requerimento de Informação ao Ministério de Minas Energia | ||||||||||||||||||||
| • | Requerimento de Informação numerado sob o nº 4222/09 | ||||||||||||||||||||
| 15/10/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido ofício 1ªSec/RI/I/nº 2273/09, da 1ªSecretaria da CD, informando que o Ministério de Minas Energia encaminhou documentos sigilosos - Reservados -, em resposta ao RIC n. 4222/2009, e que os citados documentos encontram-se na Secretaria-Geral da Mesa. | ||||||||||||||||||||
| 25/11/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Presidente da CFFC recebeu da SGM/CD documentos, acondicionados em envolope lacrado, classificados como reservados, enviados por meio do Aviso 220/2009 pelo Ministério de Minas e Energia, em resposta ao RIC 4222/2009. | ||||||||||||||||||||
| 02/12/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | O Presidente da CFFC concedeu vista a membros da CFFC dos documentos reservados referentes ao RIC 4222/2009. | ||||||||||||||||||||
| 09/12/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido ofício 1ªSec/RI/I/nº 2803/09, da 1ªSecretaria da CD, informando que o Ministério de Minas Energia encaminhou, por meio do Ofício 275/2009/GM-MME, documentos complementares classificados como reservados, em resposta ao Requerimento de Informação 4222/2009, e que os citados documentos encontravam-se na Secretaria-Geral da Mesa. | ||||||||||||||||||||
| 10/02/2010 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Ofício 24/2010/CFFC-P ao Presidente da CD, encaminhando, em devolução, documentos classificados como reservados relativos ao RIC 4222/2009. | ||||||||||||||||||||
| 03/03/2010 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Ofício 31/2010/CFFC-P ao Presidente da Câmara dos Deputados, solicitando conceder vista aos membros da CFFC dos documentos, classificados como reservado, enviados por meio dos Avisos 220/2009 e 272/2009 pelo Ministro de Minas Energia, em resposta ao RIC 42222/2009. | ||||||||||||||||||||
| 10/03/2010 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Of. 315/10/SGM/P comunicando que disponibiliza por 60 (sessenta) dias, em invólucro fechado, as informações prestadas à CD pelo Senhor Ministro de Minas e Energia, em resposta ao RIC 4222/09. | ||||||||||||||||||||
| 16/03/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Decisão da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle: O Colegiado da CFFC determinou, tendo em vista o encerramento da 53ª Legislatura, o arquivamento definitivo deste requerimento, em reunião ordinária realizada em 16/03/2011. | ||||||||||||||||||||