Imprimir

VTS 1 CDEICS => PL 4804/2009
Voto em Separado
Acessória de:
PL 4804/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Guimarães - PT/CE 05/08/2009
Ementa
Modifica a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para restringir a aplicação do regime de liberdade tarifária na prestação de serviços aéreos regulares.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/08/2009 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CDEIC, pelo Dep. José Guimarães
Tramitação
Data Andamento
05/08/2009 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CDEIC, pelo Dep. José Guimarães