TVR 1642/2002

Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão

Situação:

Transformada no PDC 201/2003

Origem:

MSC 95/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

15/02/2002

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de fevereiro de 2002, que renova a concessão e autorização à Rádio do Comércio Ltda., para explorar serviço de radiodifusão em onda média, na cidade de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Urgência (art. 223, CF)

Despacho atual:

Data

Despacho

22/02/2002

Despacho à CCTCI.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/06/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 201/2003

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/02/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura da TVR pela Poder Executivo

22/02/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CCTCI.

06/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação a MSC-95/2002.

11/03/2002