MSC 1403/2001

Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV

Situação:

Transformada em: TVR 1493/2001, TVR 1494/2001, TVR 1495/2001, TVR 1496/2001, TVR 1498/2001, TVR 1499/2001, TVR 1500/2001, TVR 1501/2001, TVR 1502/2001, TVR 1503/2001, TVR 1504/2001, TVR 1505/2001, TVR 1506/2001, TVR 1507/2001, TVR 1508/2001, TVR 1509/2001, TVR 1510/2001 e TVR 1511/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

20/12/2001

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de dezembro de 2001, que renova concessão da Rádio Progresso de Juazeiro Ltda., para explorar serviços de radiodifusão, na cidade de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data

Despacho

27/12/2001

Despacho à CCTCI.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 28/2/2002.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/12/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura da TVR pelo Poder Executivo

27/12/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CCTCI.

04/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial no DCD de 28/2/2002.

26/06/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 474/2006, do Poder Executivo, que "solicita a retirada de tramitação de processos de radiodifusão."

26/06/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferida a MSC 474/06, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Defiro, com base no inciso VII do art. 114 do RICD. Publique-se".

28/07/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, os processos de radiodifusão das TVRs 1496 e 1502/01, retirados em razão do deferimento da MSC 474/06.