Imprimir

EMR 1 CCJC => PL 1315/1988
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 1315/1988
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Willian - PTC/MG 04/08/2009
Ementa
Suprima-se  da parte final do art. 3º a expressão "revogadas as disposições em contrário".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Carlos Willian
Tramitação
Data Andamento
04/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Carlos Willian