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REQ 5226/2009 => PLP 469/2009 |
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Requerimento |
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Situação: |
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Tramitação Finalizada |
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Acessória de: |
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PLP 469/2009 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Sandro Mabel - PR/GO |
04/08/2009 |
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Ementa |
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Requer a redistribuição do Projeto de Lei Complementar nº 469, de 2009. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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11/08/2009 |
Defiro parcialmente a solicitação de redistribuição de proposição, nos termos do art. 141 do RICD, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei Complementar n. 469/09, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para pronunciar-se sobre o mérito da proposição. Publique-se. Oficie-se. (Novo Despacho: CDEIC, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (mérito e art. 54, RICD) – Apreciação: proposição sujeita à apreciação do Plenário - Regime de Tramitação: urgência - art. 64, CF(.
DCD 12 08 09 PAG 39987 COL 01. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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11/08/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro parcialmente a solicitação de redistribuição de proposição, nos termos do art. 141 do RICD, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei Complementar n. 469/09, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para pronunciar-se sobre o mérito da proposição. Publique-se. Oficie-se. (Novo Despacho: CDEIC, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (mérito e art. 54, RICD) – Apreciação: proposição sujeita à apreciação do Plenário - Regime de Tramitação: urgência - art. 64, CF(.
DCD 12 08 09 PAG 39987 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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04/08/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento 5226/2009 pelo Deputado Sandro Mabel (PR-GO), que requer a redistribuição do Projeto de Lei Complementar nº 469, de 2009. |
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10/08/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Requerimento
Regime de Tramitação: Ordinária |
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11/08/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Defiro parcialmente a solicitação de redistribuição de proposição, nos termos do art. 141 do RICD, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei Complementar n. 469/09, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para pronunciar-se sobre o mérito da proposição. Publique-se. Oficie-se. (Novo Despacho: CDEIC, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (mérito e art. 54, RICD) – Apreciação: proposição sujeita à apreciação do Plenário - Regime de Tramitação: urgência - art. 64, CF(.
DCD 12 08 09 PAG 39987 COL 01. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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REQ 5226/2009 => PLP 469/2009 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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10/08/2009 |
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Requerimento
Regime de Tramitação: Ordinária
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11/08/2009 |
Defiro parcialmente a solicitação de redistribuição de proposição, nos termos do art. 141 do RICD, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei Complementar n. 469/09, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para pronunciar-se sobre o mérito da proposição. Publique-se. Oficie-se. (Novo Despacho: CDEIC, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (mérito e art. 54, RICD) – Apreciação: proposição sujeita à apreciação do Plenário - Regime de Tramitação: urgência - art. 64, CF(.
DCD 12 08 09 PAG 39987 COL 01. |
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