MSC 1373/2001

Mensagem

Situação:

Transformada em: TVR 1479/2001 e TVR 1480/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

17/12/2001

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 585, de 10 de outubro de 2001, que outorga permissão à Fundação Renascer para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Louveira, Estado de São Paulo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data

Despacho

27/12/2001

Despacho à CCTCI.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/12/2001

Plenário (PLEN)

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Apresentação e leitura da TVR pelo Poder Executivo

27/12/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Despacho à CCTCI.

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Encaminhamento à CCP para publicação.

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Encaminhado à CCP

05/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Publicação Inicial no DCD de 28/2/2002.

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Encaminhada à publicação.