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SUG 173/2009 CLP |
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Sugestão |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Movimento de Cursilhos de Cristandade do Brasil |
04/08/2009 |
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Ementa |
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Sugere Proposta de Emenda à Constituição para instituir salário-assistência às vítimas ou às famílias das vítimas, inseridas ou não na seguridade social, por um tempo providencial e necessário à sua recomposição sócio-econômica, por atos cometidos por agentes de forma dolosa ou culposa. |
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Explicação da Ementa |
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Sugere alteração no art. 201 da Constituição Federal de 1988. |
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Indexação |
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Sugestão, alteração, Constituição Federal, competência, Previdência Social, concessão, salário-de-benefício, assistência social, vítima, família, crime doloso, crime culposo. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2019 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Legislação Participativa, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019) e, considerando o art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e o parágrafo 12 do art. 4º do Regulamento Interno desta Comissão, determina o arquivamento definitivo das Sugestões em tramitação nesta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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04/08/2009 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP) |
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Apresentação da SUG 173/2009 CLP, do Movimento de Cursilhos de Cristandade do Brasil, que "sugere Proposta de Emenda à Constituição para instituir salário-assistência às vítimas ou às famílias das vítimas, inseridas ou não na seguridade social, por um tempo providencial e necessário à sua recomposição sócio-econômica, por atos cometidos por agentes de forma dolosa ou culposa." |
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05/08/2009 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP) |
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Designado Relator, Dep. Iran Barbosa (PT-SE) |
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22/12/2010 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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06/04/2011 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP) |
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Designado Relator, Dep. Vitor Paulo (PRB-RJ) |
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08/08/2011 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Vitor Paulo (PRB-RJ). |
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Parecer do Relator, Dep. Vitor Paulo (PRB-RJ), pela aprovação, na forma da Proposta de Emenda à Constituição que apresenta. |
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05/10/2011 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa |
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Vista à Deputada Marina Santanna. |
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10/10/2011 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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25/10/2011 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 15:00 Reunião Deliberativa |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer pela aprovação. |
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31/01/2019 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP) |
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• |
ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Legislação Participativa, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019) e, considerando o art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e o parágrafo 12 do art. 4º do Regulamento Interno desta Comissão, determina o arquivamento definitivo das Sugestões em tramitação nesta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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SUG 173/2009 CLP Pareceres apresentados |
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Comissão de Legislação Participativa (CLP) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CLP => SUG 173/2009 CLP |
Parecer do Relator |
08/08/2011 |
Vitor Paulo |
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Parecer do Relator, Dep. Vitor Paulo (PRB-RJ), pela aprovação, na forma da Proposta de Emenda à Constituição que apresenta. |
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PAR 1 CLP => SUG 173/2009 CLP |
Parecer de Comissão |
25/10/2011 |
Comissão de Legislação Participativa |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Vitor Paulo (PRB-RJ), pela aprovação, na forma da Proposta de Emenda à Constituição que apresenta. |
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