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MSC 1375/2001
Mensagem
Situação:
Transformada  em: TVR 1475/2001 e TVR 1476/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 13/12/2001
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 693, de 14 de novembro de  2001, que outorga permissão à Rádio Jardinópolis Comunicações S/C Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Jardinópolis, Estado de São Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
27/12/2001 Despacho à CCTCI.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/12/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da TVR pelo Poder Executivo
27/12/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI.
Encaminhamento à CCP para publicação.
Encaminhado à CCP
05/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 28/2/2002.
Encaminhada à publicação.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
27/12/2001 Despacho à CCTCI.