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PFC 99/2009 |
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Proposta de Fiscalização e Controle |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Geraldo Resende - PMDB/MS |
04/08/2009 |
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Ementa |
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Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família, realize fiscalização com o auxílio do Tribunal de Contas da União, dos recursos da área de Saúde transferidos pelo Governo Federal para o município de Dourados nos anos de 2007, 2008 e 2009. |
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Indexação |
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Proposta, Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, repasse, recursos públicos, área, Saúde, município, Dourados (MS), Mato Grosso do Sul. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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05/08/2009 |
À Comissão de
Seguridade Social e Família
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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04/08/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS). |
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05/08/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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À Comissão de
Seguridade Social e Família
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária |
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06/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/08/09 PÁG 39159 COL 01. |
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07/08/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Recebimento pela CSSF. |
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11/08/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designado Relator, Dep. Eleuses Paiva (DEM-SP) |
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27/08/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CSSF, pelo Dep. Eleuses Paiva |
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Relatório Prévio, Dep. Eleuses Paiva (DEM-SP), no sentido de que esta Comissão acolha a proposição em tela, de tal forma que esta PFC seja implementada na forma descrita no Plano de Execução e na Metodologia de Avaliação aqui apresentados. |
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16/09/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio. |
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16/09/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Designado Relator, Dep. Eleuses Paiva (DEM-SP) |
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13/08/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação do Relatório Final n. 1 CSSF, pelo Deputado Eleuses Paiva (PSD-SP). |
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Relatório Final, Dep. Eleuses Paiva (PSD-SP), pelo arquivamento. |
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25/09/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Recebimento do Aviso 1218-Seses-TCU-Plenário, com cópia do Acórdão 2574/2013. |
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Devolvido ao Relator, Dep. Eleuses Paiva (PSD-SP), para revisão do parecer. |
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30/10/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação do Relatório Final n. 2 CSSF, pelo Deputado Eleuses Paiva (PSD-SP). |
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"Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família, realize fiscalização com o auxílio do Tribunal de Contas da União, dos recursos da área de Saúde transferidos pelo Governo Federal para o município de Dourados nos anos de 2007, 2008 e 2009". |
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Apresentação do Relatório Final, RLF 3 CSSF, pelo Dep. Eleuses Paiva |
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Relatório Final, Dep. Eleuses Paiva (PSD-SP), pelo arquivamento. |
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06/05/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Eleuses Paiva (PSD-SP) |
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10/06/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação do Relatório Final n. 4 CSSF, pelo Deputado Eleuses Paiva (PSD-SP). |
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• |
Relatório Final, Dep. Eleuses Paiva (PSD-SP), pelo encerramento; e, no mérito, pelo arquivamento. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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16/04/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Excluo do arquivamento de que trata o art. 105 do RICD, as Proposta de
Fiscalização e Controle abaixo relacionadas, tendo em vista que as proposições já tiveram relatório prévio, pela implementação, aprovado pelo órgão técnico competente: PFC 43/2000, PFC 5/2003, PFC 52/2004,
PFC 53/2004, PFC 59/2005, PFC 1/2007, PFC 91/2009, PFC 93/2009, PFC 99/2009, PFC 109/2010, PFC 24/2011, PFC 65/2012, Em de abril de 2015.
DCD de 17/04/15 PÁG 397 COL 01. |
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01/10/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Designada Relatora, Dep. Dulce Miranda (MDB-TO) |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PFC 99/2009 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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05/08/2009 |
À Comissão de
Seguridade Social e Família
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
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PFC 99/2009 Pareceres apresentados |
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Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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RLP 1 CSSF => PFC 99/2009 |
Relatório Prévio |
27/08/2009 |
Eleuses Paiva |
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Relatório Prévio, Dep. Eleuses Paiva (DEM-SP), no sentido de que esta Comissão acolha a proposição em tela, de tal forma que esta PFC seja implementada na forma descrita no Plano de Execução e na Metodologia de Avaliação aqui apresentados. |
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RLF 1 CSSF => PFC 99/2009 |
Relatório Final |
13/08/2013 |
Eleuses Paiva |
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Relatório Final, Dep. Eleuses Paiva (PSD-SP), pelo arquivamento. |
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RLF 2 CSSF => PFC 99/2009 |
Relatório Final |
30/10/2013 |
Eleuses Paiva |
|
"Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família, realize fiscalização com o auxílio do Tribunal de Contas da União, dos recursos da área de Saúde transferidos pelo Governo Federal para o município de Dourados nos anos de 2007, 2008 e 2009". |
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RLF 3 CSSF => PFC 99/2009 |
Relatório Final |
30/10/2013 |
Eleuses Paiva |
|
Relatório Final, Dep. Eleuses Paiva (PSD-SP), pelo arquivamento. |
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RLF 4 CSSF => PFC 99/2009 |
Relatório Final |
10/06/2014 |
Eleuses Paiva |
|
Relatório Final, Dep. Eleuses Paiva (PSD-SP), pelo encerramento; e, no mérito, pelo arquivamento. |
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