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EMR 1 CCJC => PL 4046/1997
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 4046/1997
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Willian - PTC/MG 04/08/2009
Ementa
Subemenda Substitutiva à Emenda de Plenário nº 11 - Dê-se ao inciso I  do art.15
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Carlos Willian
Tramitação
Data Andamento
04/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Carlos Willian