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SBT 1 CCJC => PL 3809/2000
Substitutivo
Acessória de:
PL 3809/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Willian - PTC/MG 04/08/2009
Ementa
Inclui as pequenas centrais hidrelétricas - PCH na prática do conceito  de energia assegurada, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Carlos Willian
Tramitação
Data Andamento
04/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Carlos Willian