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PL 5665/2009
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 12188/2010
Origem: MSC 572/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 03/08/2009
Ementa
Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER, cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER, e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 8.666, de 1993.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 64, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
31/08/2009 NOVO DESPACHO: CMADS, CAPADR, CFT (mérito e art. 54) e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência art. 64 CF. Oficie-se. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/01/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 12188/2010. DOU 12/01/10 PÁG 01 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (29) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (32) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/08/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei.
• Apresentação da MSC 572/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que " Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e extensão Rural para Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER, cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER, e dá outras providências"."
03/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64  §2 da CF): de 04/08/2009 a 17/09/2009. Sobresta a pauta a partir de: 18/09/2009
04/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 64 CF
04/08/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/08/09 PÁG 37900 COL 02.
04/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo de emendamento em Plenário (5 sessões ordinárias a partir de 05/08/2009)
05/08/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
05/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
05/08/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Recebimento pela CAPADR.
07/08/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE)
11/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP)
12/08/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Designado Relator, Dep. Geraldo Simões (PT-BA)
13/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário. Foram apresentadas 26 emendas.
DCD de 14/08/09 PÁG 40905 COL 01.
14/08/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação do REQ 5318/2009, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que "requer a revisão do despacho inicial aposto ao PL nº  5665/2009, do Poder Executivo,  que "institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER, cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER, e dá outras providências"."
14/08/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CAPADR, CFT e CCJC cópia das 26 emendas de Plenário.
18/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. José Genoíno
• Parecer do Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
19/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolvido ao Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP)
25/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. José Genoíno
• Parecer do Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas de Plenário, com subemenda à Emenda 1.
31/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o REQ 5318/09, conforme o seguinte despacho: Defiro. Revejo, pois, nos termos do art. 141 do RICD, o despacho inicial aposto ao PL n. 5.665/2009 para incluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. NOVO DESPACHO: CMADS, CAPADR, CFT (mérito e art. 54) e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência art. 64 CF. Oficie-se. Publique-se.DCD 01 09 09 PAG 45846 COL 01.
• NOVO DESPACHO: CMADS, CAPADR, CFT (mérito e art. 54) e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência art. 64 CF. Oficie-se. Publique-se.
31/08/2009 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Recebimento pela CMADS.
02/09/2009 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Designado Relator, Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA)
15/09/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
• Encerrada a discussão. Concedido prazo ao relator nos termos do art. 57, inciso XI, do Regimento Interno.
18/09/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à publicação - avulso letra A - Emendas de Plenário.
22/09/2009 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMADS, pelo Dep. Wandenkolk Gonçalves
• Parecer do Relator, Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), pela aprovação deste, das Emendas de Plenário nºs 16, 23 e 26 de 2009, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 24 e 25 de 2009.
22/09/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação da Complementação de Voto, CVO 2 CCJC, pelo Dep. José Genoíno
22/09/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
• Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e das Emendas de Plenário, com subemenda à Emenda nº 1.
• Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
22/09/2009 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 462/09, com prazo encerrado.
22/09/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 23/09/09, Letra B.
23/09/2009 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CMADS, pelo Dep. Wandenkolk Gonçalves
23/09/2009 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
• Parecer com Complementação de Voto, Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), pela aprovação deste, das Emendas de Plenário nºs 23 e 26/2009 e pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 13 e 16/2009, com substitutivo, pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 14, 15, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 24 e 25/2009,
• Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto do Deputado Leonardo Monteiro e absteve-se de votar o Deputado Sarney Filho.
23/09/2009 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
• Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
25/09/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à publicação - avulso letra C - Parecer da CMADS e CCJC. Pendente de parecer da CAPADR e CFT.
29/09/2009 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 466/09, com prazo encerrado.
30/09/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CAPADR, pelo Dep. Lira Maia
30/09/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Designado Relator, Dep. Lira Maia (DEM-PA)
• Parecer do Relator, Dep. Lira Maia (DEM-PA), pela aprovação deste, com substitutivo.
30/09/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAPADR, pelo Dep. Lira Maia
• Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CAPADR, pelo Dep. Lira Maia
• Parecer com Complementação de Voto, Dep. Lira Maia (DEM-PA), pela aprovação deste, pela rejeição da Emenda de Plenário 1/2009, da Emenda de Plenário 2/2009, da Emenda de Plenário 3/2009, da Emenda de Plenário 4/2009, da Emenda de Plenário 5/2009, da Emenda de Plenário 6/2009, da Emenda de Plenário 7/2009, da Emenda de Plenário 8/2009, da Emenda de Plenário 9/2009, da Emenda de Plenário 10/2009, da Emenda de Plenário 11/2009, da Emenda de Plenário 12/2009, da Emenda de Plenário 13/2009, da Emenda de Plenário 14/2009, da Emenda de Plenário 15/2009, da Emenda de Plenário 16/2009, da Emenda de Plenário 17/2009, da Emenda de Plenário 18/2009, da Emenda de Plenário 19/2009, da Emenda de Plenário 20/2009, da Emenda de Plenário 21/2009, da Emenda de Plenário 22/2009, da Emenda de Plenário 23/2009, da Emenda de Plenário 24/2009, da Emenda de Plenário 25/2009, e da Emenda de Plenário 26/2009, COM SUBSTITUTIVO.
30/09/2009 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 466/09, com prazo encerrado.
01/10/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Pedro Eugênio
• pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 1 a 8/09 e 10 a 26/09, pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda nº 9/09; e, no mérito, pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1/09, 5/09, 6/09, 12/09/, 15/09, 19/09, 21/09, 22/09 e 23/09, com Substitutivo, e pela rejeição das Emendas nºs 2/09, 3/09, 4/09, 7/09, 8/09, 11/09, 13/09, 14/09, 16/09, 17/09, 18/09, 20/09, 24/09, 25/09 e 26/09.
06/10/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CAPADR, pelo Dep. Lira Maia
• Parecer do Relator, Dep. Lira Maia (DEM-PA), pela aprovação deste, COM SUBSTITUTIVO, e pela rejeição da Emenda de Plenário 1/2009, da Emenda de Plenário 2/2009, da Emenda de Plenário 3/2009, da Emenda de Plenário 4/2009, da Emenda de Plenário 5/2009, da Emenda de Plenário 6/2009, da Emenda de Plenário 7/2009, da Emenda de Plenário 8/2009, da Emenda de Plenário 9/2009, da Emenda de Plenário 10/2009, da Emenda de Plenário 11/2009, da Emenda de Plenário 12/2009, da Emenda de Plenário 13/2009, da Emenda de Plenário 14/2009, da Emenda de Plenário 15/2009, da Emenda de Plenário 16/2009, da Emenda de Plenário 17/2009, da Emenda de Plenário 18/2009, da Emenda de Plenário 19/2009, da Emenda de Plenário 20/2009, da Emenda de Plenário 21/2009, da Emenda de Plenário 22/2009, da Emenda de Plenário 23/2009, da Emenda de Plenário 24/2009, da Emenda de Plenário 25/2009, e da Emenda de Plenário 26/2009.
• Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CAPADR, pelo Dep. Wandenkolk Gonçalves
06/10/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CFT, pelo Dep. Alfredo Kaefer
06/10/2009 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 466/09, com prazo encerrado.
07/10/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Designado Relator, Dep. Geraldo Simões (PT-BA)
• Parecer do Relator, Dep. Geraldo Simões (PT-BA), pela aprovação deste e das Emendas de Plenário nºs 5, 12, 15, 19, 22 e 23, pela aprovação parcial das de nºs 1, 6, 16 e 21, na forma do SUBSTITUTIVO, e pela rejeição das de nºs 2, 3, 4, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 14, 17, 18, 20, 24, 25 e 26.
• Parecer com Complementação de Voto, Dep. Geraldo Simões (PT-BA), pela aprovação deste, da Emenda de Plenário 5/2009, da Emenda de Plenário 12/2009, da Emenda de Plenário 15/2009, da Emenda de Plenário 19/2009, da Emenda de Plenário 22/2009, e da Emenda de Plenário 23/2009, pela aprovação parcial da Emenda de Plenário 1/2009, da Emenda de Plenário 6/2009, da Emenda de Plenário 16/2009, e da Emenda de Plenário 21/2009, e pela rejeição da Emenda de Plenário 2/2009, da Emenda de Plenário 3/2009, da Emenda de Plenário 4/2009, da Emenda de Plenário 7/2009, da Emenda de Plenário 8/2009, da Emenda de Plenário 9/2009, da Emenda de Plenário 10/2009, da Emenda de Plenário 11/2009, da Emenda de Plenário 13/2009, da Emenda de Plenário 14/2009, da Emenda de Plenário 17/2009, da Emenda de Plenário 18/2009, da Emenda de Plenário 20/2009, da Emenda de Plenário 24/2009, da Emenda de Plenário 25/2009, e da Emenda de Plenário 26/2009, com substitutivo, e duas subemendas.
07/10/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Alfredo Kaefer.
07/10/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CAPADR, pelo Dep. Geraldo Simões
• Parecer do Relator, Dep. Geraldo Simões (PT-BA), pela aprovação deste e das Emendas de Plenário nºs 5, 12, 15, 19, 22 e 23, pela aprovação parcial das de nºs 1, 6, 16 e 21, na forma do substitutivo, e pela rejeição das de nºs 2, 3, 4, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 14, 17, 18, 20, 24, 25, e 26.
• Apresentação da Complementação de Voto, CVO 2 CAPADR, pelo Dep. Geraldo Simões
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CAPADR, pelo Dep. Geraldo Simões
• Apresentação da Complementação de Voto, CVO 3 CAPADR, pelo Dep. Geraldo Simões
• Apresentação da Complementação de Voto, CVO 2 CAPADR, pelo Dep. Geraldo Simões
07/10/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Wandenkolk Gonçalves.
07/10/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
07/10/2009 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
• Votação do requerimento do Dep. Luiz Carlos Busato, na qualidade de Líder do PTB, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
• Encaminhou a Votação o Dep. Ernandes Amorim (PTB-RO).
• Retirado o requerimento.
• Discutiram a Matéria: Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), Dep. Cezar Silvestri (PPS-PR), Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC), Dep. Lira Maia (DEM-PA), Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Dep. José Genoíno (PT-SP).
• Encerrada a discussão.
• O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 27, 28 e 29.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 27, 28 e 29.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 27, 28 e 29.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Geraldo Simões (PT-BA), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 27, 28 e 29.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 27, 28 e 29.
• Prejudicado o requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.
• Votação em turno único.
• Retirado pelo autor, Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, o requerimento que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
• Retirados os destaques da bancada do PSDB para votação em separado da Emenda de Plenário nº 13 e do artigo 18 deste Projeto de Lei.
• Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, incluindo as Subemendas de nºs 1 e 2, oferecidas na Complementação de Voto, ressalvados os destaques. DCD de 08/10/2009 PAG 55715 COL 02.
• Rejeitadas as Emendas de Plenário de nºs 27, 28 e 29, com pareceres contrários.
• Prejudicados: o projeto inicial, os substitutivos adotados pelas Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Finanças e Tributação, as emendas apresentadas, e a subemenda oferecida pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP). DCD de 08/10/2009 PAG 55753 COL 02, Letra "D".
• A matéria vai ao Senado Federal (PL 5.665-D/09).
DCD de 08/10/09 PÁG 55715 COL 01.
15/10/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 1.097/09/PS-GSE.
24/12/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº 3.245/09 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.
DCD 03/03/10 PAG 5495 COL 01.
11/01/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 12188/2010. DOU 12/01/10 PÁG 01 COL 01.
04/02/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº 108/10 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
DCD 03/03/10 PAG 5449 COL 02.