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MSC 577/2009 |
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Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais |
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Situação: |
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Transformada no PDC 2072/2009 |
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Origem: |
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AV 498/2009 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
30/07/2009 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Admissão de Títulos, Certificados e Diplomas para o Exercício da Docência no Ensino do Espanhol e do Português como Línguas Estrangeiras nos Estados Partes, celebrado em Assunção, em 20 de junho de 2005, retificado pela Fé de Erratas de 28 de junho de 2007. |
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Indexação |
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Ato internacional, Acordo de Admissão de Títulos, Certificados e Diplomas para o Exercício da Docência no Ensino do Espanhol e do Português como Línguas Estrangeiras nos Estados Partes, (Mercosul). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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05/08/2009 |
Às Comissões de
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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30/07/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da MSC 577/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Admissão de Títulos, Certificados e Diplomas para o Exercício da Docência no Ensino do Espanhol e do Português como Línguas Estrangeiras nos Estados Partes, celebrado em Assunção, em 20 de junho de 2005, retificado pela Fé de Erratas de 28 de junho de 2007." |
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05/08/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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11/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 12 08 09 PAG 39864 COL 02. |
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13/08/2009 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) |
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Recebimento pela MERCOSUL. |
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28/08/2009 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) |
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• |
Designado Relator, Dep. George Hilton (PP-MG) |
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14/10/2009 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MERCOSUL, pelo Dep. George Hilton |
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Parecer do Relator, Dep. George Hilton (PRB-MG), pela aprovação. |
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28/10/2009 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) - 14:30 |
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Aprovado o Parecer. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MSC 577/2009 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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05/08/2009 |
Às Comissões de
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
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MSC 577/2009 Pareceres apresentados |
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Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 MERCOSUL => MSC 577/2009 |
Parecer do Relator |
14/10/2009 |
George Hilton |
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Parecer do Relator, Dep. George Hilton (PRB-MG), pela aprovação. |
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