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EMR 3 CE => PL 4483/2008
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 4483/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Rubem Santiago - PDT/PE 29/07/2009
Ementa
Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996 que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para prever a instituição de conselhos de escola e de conselhos de representantes dos conselhos de escola.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
29/07/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 3 CEC, pelo Dep. Paulo Rubem Santiago
Tramitação
Data Andamento
29/07/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 3 CEC, pelo Dep. Paulo Rubem Santiago