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PL 5662/2009
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 422/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Raimundo  Colombo - DEM/SC 27/07/2009
Ementa
Institui o "Dia Nacional do Suinocultor".
Explicação da Ementa
A ser comemorado o dia 24 de julho.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/07/2010 Declarada prejudicada, nos termos do art. 164, Inc. II, do RICD, face a aprovação do PL 3.519/2008, de idêntico teor, em 08.07.2009.
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/11/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicado).
DCD de 05/11/10 PÁG 41430 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/07/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do PL 5662/2009, do Senado Federal- Raimundo  Colombo, que "institui o “Dia Nacional do Suinocultor”."
27/07/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o OF. nº 1518/2009, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 422, de 2008, de autoria do Senador Raimundo Colombo, constante dos autógrafos, que "Institui o Dia Nacional o Suinocultor".
06/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
12/08/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 13 08 09 PAG 40285 COL 02.
12/08/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
08/07/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Declarada prejudicada, nos termos do art. 164, Inc. II, do RICD, face a aprovação do PL 3.519/2008, de idêntico teor, em 08.07.2009.
05/08/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À SGM o Ofício 212/10 - CEC comunicando a declaração de prejudicialidade deste.
05/08/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido Of. n° 212/10, da CEC, comunicando declaração de prejudicialidade do PL 5662/09, nos termos do art. 164, inc. II, do Regimento Interno, em razão da aprovação do PL 3519/08, de idêntico teor, em 08.07.2009.
09/08/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
"Encaminhado o Of. 212/10 à Publicação, no DCD de 10/08/10 PÁG 36486 COL 02.
Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 10/08/2010)
03/11/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
04/11/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicado).
DCD de 05/11/10 PÁG 41430 COL 01.
06/12/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando n.º 218/2010 ao Arquivo