| EMS 3945/2004 => PL 3945/2004 | ||||||||||||||||||||
| Emenda/Substitutivo do Senado | ||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||
| PL 3945/2004 | ||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
| Senado Federal | 20/07/2009 | |||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||
| Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 81, de 2005 (PL nº 3.945, de 2004, na Casa de origem), que "Confere prioridade à tramitação dos processos relativos à tutela de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos". | ||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||
| Alteração, Lei da Ação Civil Pública, Lei da Ação Popular, prioridade, tramitação, processo judicial, procedimentos, ação judicial, execução, ato judicial, diligência, instância, requerimento, autor, benefício, autoridade judiciária, anotação, autos, aplicação, legislação, ação civil pública. _ Alteração, lei federal, intervenção, liquidação extrajudicial, instituição financeira, apuração, responsabilidade, ex-administrador, bancos, remessa, autos, (Bacen), credor, início, ação judicial, aplicação, Código de Processo Civil, Lei da Ação Civil Pública. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||
| 20/07/2009 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação da EMS 3945/2004, do Senado Federal, que "substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 81, de 2005 (PL nº 3.945, de 2004, na Casa de origem), que "Confere prioridade à tramitação dos processos relativos à tutela de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos"." | |||||||||||||||||||