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REP 44/2009
Representação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Frederico Guilherme Gama 21/07/2009
Ementa
Encaminha representação sobre supostas irregularidades na distribuição dos feitos na primeira instância do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/07/2009 Numere-se, publique-se e encaminhe-se a Representação à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/07/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício nº 136/09 da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado que solicita a numeração e publicação, nos termos do art. 137, caput, combinado com o art. 253 do RICD, da Representação de autoria do senhor Carlos Frederico Guilherme sobre supostas irregularidades na distribuição dos feitos na primeira instância do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
21/07/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Numere-se, publique-se e encaminhe-se a Representação à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
04/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encaminhada à publicação no DCD de 04/08/09
11/08/2009 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Recebimento pela CSPCCO.
26/08/2009 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Designado Relator, Dep. Domingos Dutra (PT-MA)
08/09/2009 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSPCCO, pelo Dep. Domingos Dutra
• Parecer do Relator, Dep. Domingos Dutra (PT-MA), pela solicitação de informações ao Programa de Proteção a Testemunhas - PPT; ao Secretário de Segurança do Estado do Rio de Janeiro; ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; ao Juiz da 3ª  Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro; à Presidência da Caixa Econômica Federal; à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio de Janeiro; e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
23/09/2009 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Apresentação do REQ 168/2009 CSPCCO, pelo Dep. Domingos Dutra, que "requer informações para subsidiar a elaboração do parecer à Representação nº 44/09."
• Aprovado requerimento n. 168/2009 do Sr. Domingos Dutra que requer informações para subsidiar a elaboração do parecer à Representação nº 44/09.
10/11/2009 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Devolvido ao Relator, Dep. Domingos Dutra (PT-MA).
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
18/05/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 82/2012 - COPER