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MSC 551/2009 |
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Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais |
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Situação: |
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Transformada no PDC 1970/2009 |
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Origem: |
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AV 455/2009 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
17/07/2009 |
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Ementa |
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Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Co-Produção Cinematográfica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana, assinado em Roma, em 23 de outubro de 2008. |
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Explicação da Ementa |
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Regulamenta o percentual de cotas de participação financeira na co-produção cinematográfica e a linguagem a ser utilizada na obra audiovisual, além de definir as autoridades competentes encarregadas de sua implementação. |
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Indexação |
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Ato Internacional, Acordo de Co-Produção Cinematográfica, filme cinematográfico, cinema, país, Brasil, país estrangeiro, Itália. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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05/08/2009 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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21/10/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Aprovado unanimemente o Parecer. |
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21/10/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Projeto de Decreto Legislativo nº 1970/2009. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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17/07/2009 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação da MSC 551/2009, do Poder Executivo, que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Co-Produção Cinematográfica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana, assinado em Roma, em 23 de outubro de 2008." |
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05/08/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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06/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/08/09 PÁG 38996 COL 02. |
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07/08/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Recebimento pela CREDN. |
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02/09/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Designado Relator, Dep. Fernando Gabeira (PV-RJ) |
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15/10/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. Fernando Gabeira |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Fernando Gabeira (PV-RJ), pela aprovação. |
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21/10/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 |
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• |
Aprovado unanimemente o Parecer. |
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21/10/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Transformado no Projeto de Decreto Legislativo nº 1970/2009. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MSC 551/2009 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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05/08/2009 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
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MSC 551/2009 Pareceres apresentados |
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CREDN => MSC 551/2009 |
Parecer do Relator |
15/10/2009 |
Fernando Gabeira |
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Parecer do Relator, Dep. Fernando Gabeira (PV-RJ), pela aprovação. |
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PAR 1 CREDN => MSC 551/2009 |
Parecer de Comissão |
21/10/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
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Aprovado unanimemente o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Fernando Gabeira (PV-RJ), pela aprovação. |
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