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MSC 544/2009 => PLP 469/2009

Mensagem de Solicitação de urgência

Situação:

Arquivada

Origem:

AV 448/2009

Acessória de:

PLP 469/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

17/07/2009

Ementa

Solicita seja atribuído o regime de urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 469, de 2009, que "Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

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Despacho atual:

Data

Despacho

20/07/2009

Publique-se. Em consequência desta mensagem, determino que o PLP 469/09 passará a tramitar sob o regime de Urgência Constitucional, nos termos do Art. 64, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 151, inciso I, alínea “l”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/07/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Publique-se. Em consequência desta mensagem, determino que o PLP 469/09 passará a tramitar sob o regime de Urgência Constitucional, nos termos do Art. 64, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 151, inciso I, alínea “l”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/07/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 544/2009, do Poder Executivo, que "solicita seja atribuído o regime de urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 469, de 2009, que "Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional"."

20/07/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Publique-se. Em consequência desta mensagem, determino que o PLP 469/09 passará a tramitar sob o regime de Urgência Constitucional, nos termos do Art. 64, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 151, inciso I, alínea “l”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

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Publique-se. Em consequência desta mensagem, determino que o PLP 469/09 passará a tramitar sob o regime de Urgência Constitucional, nos termos do Art. 64, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 151, inciso I, alínea “l”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

04/08/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/08/09 PÁG 37873 COL 01.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

MSC 544/2009 => PLP 469/2009    Histórico de Despachos

Data

Despacho

20/07/2009

Publique-se. Em consequência desta mensagem, determino que o PLP 469/09 passará a tramitar sob o regime de Urgência Constitucional, nos termos do Art. 64, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 151, inciso I, alínea “l”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

20/07/2009

Publique-se. Em consequência desta mensagem, determino que o PLP 469/09 passará a tramitar sob o regime de Urgência Constitucional, nos termos do Art. 64, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 151, inciso I, alínea “l”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.