Imprimir

EMR 1 CTASP => PL 5699/2005
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 5699/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Edgar Moury - PMDB/PE 17/07/2009
Ementa
Altera os arts. 7º, 13 e 15 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que, primordialmente, dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/07/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CTASP, pelo Dep. Edgar Moury
Tramitação
Data Andamento
17/07/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CTASP, pelo Dep. Edgar Moury