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PL 5652/2009 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) |
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Origem: |
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PLS 369/2003 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Alvaro Dias - PSDB/PR |
16/07/2009 |
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Ementa |
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Dispõe sobre títulos da dívida dos agronegócios e dá outras providências. |
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Explicação da Ementa |
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Autoriza as cooperativas de crédito agrícolas e agroindustriais e associações de produtores rurais a emitir títulos de dívida de agronegócios. |
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Indexação |
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Autorização, cooperativa de crédito, cooperativa agrícola, agroindústria, associação, produtor rural, emissão, título de dívida, agronegócio, equiparação, instituição financeira, objetivo, expansão, produção, redução, custos, atividade, prazo, forma nominativa, transferência, endosso, valor, rendimento, resgate, colocação, oferta pública, venda direta, liquidação. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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02/07/2012 |
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 5.652/2009, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Publique-se. Oficie-se. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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02/07/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 5.652/2009, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Publique-se. Oficie-se. |
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15/12/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Rubens Pereira Júnior, Luiz Couto, Arnaldo Faria de Sá e Padre João. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
17/09/2009 -
Parecer do Relator, Dep. Waldemir Moka (PMDB-MS), pela aprovação.
23/09/2009 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Nazareno Fonteles e Anselmo de Jesus. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
02/12/2011 -
Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.
13/06/2012 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
02/12/2015 -
Parecer do Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
15/12/2015 04:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Rubens Pereira Júnior, Luiz Couto, Arnaldo Faria de Sá e Padre João. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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16/07/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício 1369/09 - SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 369, de 2003, de autoria do Senador Alvaro Dias, constante dos autógrafos em anexo, que "Dispõe sobre títulos da dívida dos agronegócios e dá outras providências.". |
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16/07/2009 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do PL 5652/2009, do Senado Federal - Alvaro Dias, que "dispõe sobre títulos da dívida dos agronegócios e dá outras providências." |
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06/08/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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12/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 13 08 09 PAG 40283 COL 01. |
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12/08/2009 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Recebimento pela CAPADR. |
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13/08/2009 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Designado Relator, Dep. Waldemir Moka (PMDB-MS) |
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14/08/2009 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/08/2009) |
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26/08/2009 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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17/09/2009 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAPADR, pelo Dep. Waldemir Moka |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Waldemir Moka (PMDB-MS), pela aprovação. |
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23/09/2009 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Nazareno Fonteles e Anselmo de Jesus. |
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24/09/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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24/09/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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30/09/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 01/10/09, PÁG 54182 COL 02, Letra A. |
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30/09/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE) |
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01/10/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/10/2009) |
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14/10/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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22/03/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2011) |
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06/04/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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02/12/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Pedro Eugênio (PT-PE). |
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• |
Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. |
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28/03/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Lúcio Vieira Lima. |
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23/05/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes. |
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13/06/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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15/06/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pel a CCJC. |
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15/06/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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18/06/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
À SGM o Ofício 181/12 - CFT comunicando divergência de pareceres com relação a este. |
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02/07/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 5.652/2009, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Publique-se. Oficie-se. |
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08/10/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS) |
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02/12/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. |
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08/12/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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Leitura do Parecer do Relator, Deputado Giovani Cherini, pelo Deputado José Fogaça. |
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• |
Vista ao Deputado Luiz Couto. |
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09/12/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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Cumprindo prazo de vista. |
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10/12/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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15/12/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Couto (PT-PB). |
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Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Rubens Pereira Júnior, Luiz Couto, Arnaldo Faria de Sá e Padre João. |
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16/12/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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17/12/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD 18/12/15 PAG 107 COL 01, Letra B. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5652/2009 Emendas apresentadas |
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PL 5652/2009 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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06/08/2009 |
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
|
|
|
|
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|
PL 5652/2009 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CAPADR => PL 5652/2009 |
Parecer do Relator |
17/09/2009 |
Waldemir Moka |
|
Parecer do Relator, Dep. Waldemir Moka (PMDB-MS), pela aprovação. |
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|
PAR 1 CAPADR => PL 5652/2009 |
Parecer de Comissão |
23/09/2009 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Nazareno Fonteles e Anselmo de Jesus..
Parecer do Relator, Dep. Waldemir Moka (PMDB-MS), pela aprovação. |
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|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 5652/2009 |
Parecer do Relator |
02/12/2015 |
Giovani Cherini |
|
Parecer do Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. |
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PAR 1 CCJC => PL 5652/2009 |
Parecer de Comissão |
15/12/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Rubens Pereira Júnior, Luiz Couto, Arnaldo Faria de Sá e Padre João..
Parecer do Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. |
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|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 5652/2009 |
Parecer do Relator |
02/12/2011 |
Pedro Eugênio |
|
Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. |
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|
|
PAR 1 CFT => PL 5652/2009 |
Parecer de Comissão |
13/06/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. |
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