| PL 5650/2009 | |||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||||
| Origem: | PLS 354/2008 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
| Senado Federal - João Pedro - PT/AM | 16/07/2009 | ||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||
| Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet) de Tefé, no Município de Tefé, no Estado do Amazonas. | |||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 23/08/2010 | Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 5.650/2009, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g" do RICD. Publique-se. Oficie-se. | ||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
| 16/07/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício 1367/09 - SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 354, de 2008, de autoria do Senador João Pedro, constante dos autógrafos em anexo, que "Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet) de Tefé, no Município de Tefé, no Estado do Amazonas.". | ||||||||||||||||||||||||
| 16/07/2009 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PL 5650/2009, do Senado Federal - João Pedro, que "autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet) de Tefé, no Município de Tefé, no Estado do Amazonas." | ||||||||||||||||||||||||
| 06/08/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade |
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| 11/08/2009 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 12 08 09 PAG 39883 COL 01. | ||||||||||||||||||||||||
| 12/08/2009 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CTASP. | ||||||||||||||||||||||||
| 28/08/2009 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Sabino Castelo Branco (PTB-AM) | ||||||||||||||||||||||||
| 11/09/2009 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/09/2009) | ||||||||||||||||||||||||
| 23/09/2009 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||
| 21/10/2009 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Sabino Castelo Branco | ||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Sabino Castelo Branco (PTB-AM), pela rejeição. | ||||||||||||||||||||||||
| 22/10/2009 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. Sabino Castelo Branco (PTB-AM) | ||||||||||||||||||||||||
| 12/11/2009 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Sabino Castelo Branco | ||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Sabino Castelo Branco (PTB-AM), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||||
| 16/12/2009 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | ||||||||||||||||||||||||
| 16/03/2010 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CEC. | ||||||||||||||||||||||||
| 16/03/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Letra A - Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD 17/03/10 PAG 9079 COL 01. | ||||||||||||||||||||||||
| 23/03/2010 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA) | ||||||||||||||||||||||||
| 24/03/2010 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2010) | ||||||||||||||||||||||||
| 08/04/2010 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||
| 30/06/2010 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pela Deputada Lídice da Mata (PSB-BA). | ||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. | ||||||||||||||||||||||||
| 14/07/2010 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | ||||||||||||||||||||||||
| 10/08/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||||
| 10/08/2010 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFT. | ||||||||||||||||||||||||
| 10/08/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | À SGM o Ofício 218/09 - CEC comunicando divergência de pareceres com relação a este. | ||||||||||||||||||||||||
| 23/08/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 5.650/2009, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g" do RICD. Publique-se. Oficie-se. | ||||||||||||||||||||||||
| 31/08/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | À CFT o Ofício 1262/10 - SGM/P transferindo ao Plenário a competência para apreciação deste. | ||||||||||||||||||||||||
| 16/11/2010 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Alfredo Kaefer (PSDB-PR) | ||||||||||||||||||||||||
| 07/04/2011 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR). | ||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do relator, Dep. Alfredo Kaefer, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | ||||||||||||||||||||||||
| 13/04/2011 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o parecer, contra o voto do Deputado Pauderney Avelino. | ||||||||||||||||||||||||
| 19/04/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 20/04/11 PÁG 18776 COL 01, Letra B. | ||||||||||||||||||||||||
| 20/04/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/04/2011). | ||||||||||||||||||||||||
| 05/05/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. | ||||||||||||||||||||||||
| 07/05/2011 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária). DCD 07/05/11 PAG 22388 COL 02. |
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| 29/06/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Memorando n.º 249/2011 ao Arquivo | ||||||||||||||||||||||||