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PL 5647/2009 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Origem: |
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PLS 197/2008 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - João Vicente Claudino - PTB/PI |
16/07/2009 |
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Ementa |
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Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal) do Piauí no Município de Valença do Piauí. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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28/06/2011 |
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 5.647/2009, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD.
Publique-se. Oficie-se. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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21/09/2011 |
Plenário (PLEN)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
DCD do dia 22/09/11 PÁG 53119 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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16/07/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício 1364/09 - SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 197, de 2008, de autoria do Senador João Vicente Claudino, constante dos autógrafos em anexo, que "Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tenologia (Instituto FGederal) do Piauí no Município de Valença do Piauí". |
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16/07/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL 5647/2009, do Senado Federal - João Vicente Claudino, que "autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal) do Piauí no Município de Valença do Piauí.
" |
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07/08/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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17/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 18 08 09 PAG 41297 COL 02. |
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18/08/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Recebimento pela CTASP. |
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03/09/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Designado Relator, Dep. Sabino Castelo Branco (PTB-AM) |
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04/09/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/09/2009) |
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16/09/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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10/12/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Sabino Castelo Branco |
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Parecer do Relator, Dep. Sabino Castelo Branco (PTB-AM), pela aprovação. |
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16/12/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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16/03/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Recebimento pela CEC. |
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16/03/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD 17/03/10 PAG 9068 COL 01. |
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23/03/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Designado Relator, Dep. José C. Stangarlini (PSDB-SP) |
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24/03/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2010) |
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08/04/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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16/04/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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29/04/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Designado Relator, Dep. Elismar Prado (PT-MG) |
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07/06/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Elismar Prado (PT-MG). |
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Parecer do Relator, Dep. Elismar Prado (PT-MG), pela aprovação. |
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31/03/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Izalci (PR-DF) |
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01/04/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 04/04/2011) |
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14/04/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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07/06/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CEC, pelo Deputado Izalci (PR-DF). |
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Parecer do Relator, Dep. Izalci (PR-DF), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. |
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15/06/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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15/06/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Encaminhada à SGM a Indicação nº 5471/2013 que sugere a criação de campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí, no Município de Valença do Piauí. |
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16/06/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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16/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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À SGM o Ofício 119/11 - CEC comunicando divergência de pareceres com relação a este. |
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21/06/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido Ofício 119/11, da CEC, comunicando que o PL 5647/09 recebeu pareceres divergentes nas comissões CTASP e CEC. |
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22/06/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP) |
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28/06/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 5.647/2009, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD.
Publique-se. Oficie-se. |
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29/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CFT o Ofício n.º 1013/11/SGM/P, de 28/06/2011, comunicando a transferência ao Plenário da competência para apreciar o PL 5.647/2009 |
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12/08/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado João Dado (PDT-SP). |
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Parecer do relator, Dep. João Dado, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
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24/08/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Aprovado unanimemente o Parecer. |
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01/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 02/09/11, PÁG 47310 COL 01, Letra B. |
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02/09/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/09/2011). |
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20/09/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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21/09/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
DCD do dia 22/09/11 PÁG 53119 COL 01. |
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01/12/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Memorando n.º 384/2011 ao Arquivo |
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