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PL 5647/2009
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 197/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - João Vicente Claudino - PTB/PI 16/07/2009
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal) do Piauí no Município de Valença do Piauí.
Indexação
Autorização, Executivo, criação, campus avançado, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia,  município, Valença do Piauí, (PI).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/06/2011 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 5.647/2009, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD.
Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/09/2011 Plenário (PLEN)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
DCD do dia 22/09/11 PÁG 53119 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/07/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício 1364/09 - SF, que submete à revisão da  Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 197, de 2008, de autoria do Senador João Vicente Claudino, constante dos autógrafos em anexo, que "Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tenologia (Instituto FGederal) do Piauí no Município de Valença do Piauí".
16/07/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação do PL 5647/2009, do Senado Federal - João Vicente Claudino, que "autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal) do Piauí no Município de Valença do Piauí.


"
07/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
17/08/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 18 08 09 PAG 41297 COL 02.
18/08/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
03/09/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Sabino Castelo Branco (PTB-AM)
04/09/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 08/09/2009)
16/09/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/12/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Sabino Castelo Branco
• Parecer do Relator, Dep. Sabino Castelo Branco (PTB-AM), pela aprovação.
16/12/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
16/03/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CEC.
16/03/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD 17/03/10 PAG 9068 COL 01.
23/03/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. José C. Stangarlini (PSDB-SP)
24/03/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2010)
08/04/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/04/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolvida sem Manifestação.
29/04/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Elismar Prado (PT-MG)
07/06/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Elismar Prado (PT-MG).
• Parecer do Relator, Dep. Elismar Prado (PT-MG), pela aprovação.
31/03/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Izalci (PR-DF)
01/04/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 04/04/2011)
14/04/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/06/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CEC, pelo Deputado Izalci (PR-DF).
• Parecer do Relator, Dep. Izalci (PR-DF), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
15/06/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
15/06/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encaminhada à SGM a Indicação nº 5471/2013 que sugere a criação de campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí, no Município de Valença do Piauí.
16/06/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
16/06/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• À SGM o Ofício 119/11 - CEC comunicando divergência de pareceres com relação a este.
21/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido Ofício 119/11, da CEC, comunicando que o PL 5647/09 recebeu pareceres divergentes nas comissões CTASP e CEC.
22/06/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP)
28/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 5.647/2009, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD.
Publique-se. Oficie-se.
29/06/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CFT o Ofício n.º 1013/11/SGM/P, de 28/06/2011, comunicando a transferência ao Plenário da competência para apreciar o PL 5.647/2009
12/08/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado João Dado (PDT-SP).
• Parecer do relator, Dep. João Dado, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
24/08/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado unanimemente o Parecer.
01/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 02/09/11, PÁG 47310 COL 01, Letra B.
02/09/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/09/2011).
20/09/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
21/09/2011 Plenário (PLEN)
• Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
DCD do dia 22/09/11 PÁG 53119 COL 01.
01/12/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Memorando n.º 384/2011 ao Arquivo
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5647/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/08/2009 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
PL 5647/2009    Pareceres apresentados
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 5647/2009 Parecer do Relator 07/06/2010 Elismar Prado Parecer do Relator, Dep. Elismar Prado (PT-MG), pela aprovação.
PRL 2 CE => PL 5647/2009 Parecer do Relator 07/06/2011 Izalci Parecer do Relator, Dep. Izalci (PR-DF), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
PAR 1 CE => PL 5647/2009 Parecer de Comissão 15/06/2011 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Izalci (PR-DF), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 5647/2009 Parecer do Relator 12/08/2011 João Dado Parecer do relator, Dep. João Dado, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
PAR 1 CFT => PL 5647/2009 Parecer de Comissão 24/08/2011 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado unanimemente o Parecer..
Parecer do relator, Dep. João Dado, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 5647/2009 Parecer do Relator 10/12/2009 Sabino Castelo Branco Parecer do Relator, Dep. Sabino Castelo Branco (PTB-AM), pela aprovação.
PAR 1 CTASP => PL 5647/2009 Parecer de Comissão 16/12/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Sabino Castelo Branco (PTB-AM), pela aprovação.