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PL 5645/2009
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 101/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Cícero Lucena - PSDB/PB 16/07/2009
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar, no Município de Catolé do Rocha, no Estado da Paraíba, campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal) da Paraíba.
Indexação
Autorização, Executivo, criação, campus avançado, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia,  município, Catolé do Rocha, (PB).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/11/2011 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 5.645/2009, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Publique-se. Oficie-se
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/07/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício 1362/09 - SF, que submete  à revisão da  Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 101, de 2009, de autoria do  Senador Cícero Lucena, constante dos autógrafos em anexo, que "Autoriza o Poder Executivo a criar, no Município de Catolé do Rocha, no Estado da Paraíba, campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal) da Paraíba".
16/07/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação do PL 5645/2009, do Senado Federal - Cícero Lucena, que "autoriza o Poder Executivo a criar, no Município de Catolé do Rocha, no Estado da Paraíba, campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal) da Paraíba.

"
05/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
06/08/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/08/09 PÁG 39041 COL 01.
06/08/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
28/08/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Armando Abílio (PTB-PB)
31/08/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 01/09/2009)
09/09/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/11/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Armando Abílio
• Parecer do Relator, Dep. Armando Abílio (PTB-PB), pela aprovação.
16/12/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
18/12/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
18/12/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CEC.
02/02/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 03/02/10, Letra A.
23/03/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Saraiva Felipe (PMDB-MG)
24/03/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2010)
08/04/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/05/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolvida sem Manifestação.
20/05/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designada Relatora, Dep. Luciana Costa (PR-SP)
24/06/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pela Deputada Luciana Costa (PR-SP).
• Parecer da Relatora, Dep. Luciana Costa (PR-SP), pela aprovação.
31/03/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE)
01/04/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 04/04/2011)
14/04/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/08/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CEC, pelo Deputado Raul Henry (PMDB-PE).
• Parecer do Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE), pela rejeição com envio de Indicação ao Poder Executivo.
05/10/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado Pedro Uczai.
05/10/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encaminhada a Indicação nº 5465/2013 que sugere a criação, no Município de Catolé da Rocha-PB, de capus do Instituto FEderal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal) da Paraíba.
06/10/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
06/10/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
20/10/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA)
20/10/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido OF. 269/11, da CEC, comunicando que o PL 5645/09 recebeu pareceres divergentes nas comissões CTASP e CEC.
16/11/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 5.645/2009, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Publique-se. Oficie-se
17/11/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Cláudio Puty (PT-PA).
• Parecer do Relator, Dep. Cláudio Puty, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
08/03/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Cláudio Puty, para atualização da Legislação Orçamentária.
24/04/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Cláudio Puty (PT-PA).
• Parecer do relator, Dep. Cláudio Puty, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
23/05/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
30/05/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 31/05/12 PÁG 19741 COL 02, Letra B.
31/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 31/05/2012).
14/06/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
15/06/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD do dia 16/06/12 PÁG 22069 COL 01.
25/07/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 165/12 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5645/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/08/2009 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
PL 5645/2009    Pareceres apresentados
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 5645/2009 Parecer do Relator 24/06/2010 Luciana Costa Parecer da Relatora, Dep. Luciana Costa (PR-SP), pela aprovação.
PRL 2 CE => PL 5645/2009 Parecer do Relator 25/08/2011 Raul Henry Parecer do Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE), pela rejeição com envio de Indicação ao Poder Executivo.
PAR 1 CE => PL 5645/2009 Parecer de Comissão 05/10/2011 Comissão de Educação e Cultura Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado Pedro Uczai..
Parecer do Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE), pela rejeição com envio de Indicação ao Poder Executivo.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 5645/2009 Parecer do Relator 17/11/2011 Cláudio Puty Parecer do Relator, Dep. Cláudio Puty, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
PRL 2 CFT => PL 5645/2009 Parecer do Relator 24/04/2012 Cláudio Puty Parecer do relator, Dep. Cláudio Puty, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
PAR 1 CFT => PL 5645/2009 Parecer de Comissão 23/05/2012 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. Cláudio Puty, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 5645/2009 Parecer do Relator 12/11/2009 Armando Abílio Parecer do Relator, Dep. Armando Abílio (PTB-PB), pela aprovação.
PAR 1 CTASP => PL 5645/2009 Parecer de Comissão 16/12/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Armando Abílio (PTB-PB), pela aprovação.