PL 6111/2002

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 6110/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Mendes Thame - PSDB/SP

21/02/2002

Ementa

Proíbe o uso de amianto ou asbesto em materiais de fricção e outros componentes automotivos.

Indexação

Proibição, utilização, amianto , fabricação, importação, material, equipamentos, veiculo automotor, prejuizo, saúde, doença grave, câncer.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

24/05/2011

[Atualização do despacho do Projeto de Lei n. 6.111/02 e apensado: Apense-se ao Projeto de Lei n. 6.110/02].

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 6111/2002 (1)

PL 6112/2002

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (5)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/02/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Mendes Thame (PSDB-SP).

13/03/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CEIC, CME e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

02/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial no DCD de 02 04 02 PÁG 11710 COL 01.

03/04/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Recebimento pela CEIC.

09/04/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Designado Relator, Dep. Alex Canziani

11/04/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

19/04/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

09/07/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-6112/2002.
Deferido Ofício nº 272/02, da CEICT, solicitando esta desapensação. E revendo o despacho de distribuição deste para determinar como competente quanto ao mérito, também a CSSF, que deverá pronunciar-se após a CME.
DCD 02 08 02 PÁG 34881 COL 02.

•

Despacho à CEICT, CME, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - art. 24, II
(Novo despacho).
DCD 04 09 02 PÁG 41780 COL 01.

04/09/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 04/09/2002.

30/10/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani, pela aprovação deste, e do PL 6112/2002, apensado, com substitutivo.

08/11/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo

18/11/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

27/11/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer
(PL. 6111-A/02).
DCD 10 12 02 PÁG 53415 COL 02.

03/12/2002

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Recebimento pela CME, com a proposição PL-6112/2002 apensada.

04/12/2002

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Designado Relator, Dep. Paulo Feijó

05/12/2002

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

09/12/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo publicado no DCD de 10/12/02 PÁG 53415 COL 02, Letra A.

12/12/2002

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
DCD 01 02 03 PÁG 508 COL 01.

01/04/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
DCDS 01 02 03 PÁG 0508 COL 01.

01/04/2003

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Recebimento pela CME, com a proposição PL-6112/2002 apensada.

21/05/2003

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Designado Relator, Dep. Salvador Zimbaldi

23/05/2003

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/05/2003

30/05/2003

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

21/10/2005

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Parecer do Relator, Dep. Salvador Zimbaldi (PSB-SP), pela aprovação deste, e do PL 6112/2002, apensado, na forma do substitutivo aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 132 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

28/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 375, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição.

20/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-375/2007.
DCD 21 04 07 PAG 18253 COL 01

03/05/2007

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Designada Relatora, Dep. Bel Mesquita (PMDB-PA)

04/05/2007

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/05/2007)

23/05/2007

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

17/08/2007

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CME, pela Dep. Bel Mesquita

•

Parecer da Relatora, Dep. Bel Mesquita (PMDB-PA), pela rejeição deste, e do PL 6112/2002, apensado.

29/08/2007

Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Vista conjunta aos Deputados Carlos Alberto Leréia, Edmilson Valentim, Eduardo Valverde e Silvio Lopes.

03/09/2007

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Prazo de Vista Encerrado

26/09/2007

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CME, pelo Dep. Urzeni Rocha

03/10/2007

Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Urzeni Rocha e Arnaldo Jardim

04/10/2007

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

04/10/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

04/10/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-6112/2002 apensada.

08/10/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À SGM o Ofício nº 483/2007 - CME comunicando a divergência de pareceres com relação a este.

10/10/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Chico D'Angelo (PT-RJ)

15/10/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/10/2007)

19/10/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

CIENTE. Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL nº 6.111/2002 e seu apensado (PL 6.112/2002), nos termos do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Publique-se. Oficie-se.

24/10/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

28/05/2008

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Chico D'Angelo

•

Devolvido ao Relator, Dep. Chico D'Angelo (PT-RJ)

29/05/2008

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Chico D'Angelo

•

Parecer do Relator, Dep. Chico D'Angelo (PT-RJ), pela aprovação deste, e do PL 6112/2002, apensado, com substitutivo.

10/03/2010

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Vista conjunta aos Deputados Acélio Casagrande e Ronaldo Caiado.

16/03/2010

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo de Vista Encerrado

24/03/2010

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Acélio Casagrande.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

08/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 202/2011, pelo Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição.

16/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-202/2011.

06/04/2011

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta a requerimento do deputado Mandetta.

12/04/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1258/2011, pelo Deputado Sandro Mabel (PR-GO), que: "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei n. 6.112, de 2002, com o Projeto de Lei n. 6.110, de 2002".

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1259/2011, pelo Deputado Sandro Mabel (PR-GO), que: "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei n. 6.111, de 2002, com o Projeto de Lei n. 6.110, de 2002".
DCD do dia 13/04/11 PÁG 17161 COL 01.

13/04/2011

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta a requerimento dos deputados Lael Varella, João Campos, Darcísio Perondi e Marcus Pestana.

24/05/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO EXARADO AO REQUERIMENTO N.º 1.258, DE 2011: "Defiro o Requerimento n. 1.258/11. O Projeto de Lei n. 6.112/02 encontra-se apensado ao Projeto de Lei n. 6.111/02. Desse modo, determino a apensação do Projeto de Lei n. 6.111/02 e apensado ao PL n. 6.110/02, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, c/c o art. 143, inciso II, alínea b, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se.
[Atualização do despacho do Projeto de Lei n. 6.111/02 e apensado: Apense-se ao Projeto de Lei n. 6.110/02]."

•

DESPACHO EXARADO AO REQUERIMENTO Nº. 1259/11: "Prejudicado o Requerimento n. 1.259/11, em vista do deferimento do Requerimento n. 1.258/11, de mesma finalidade. Publique-se. Oficie-se".

•

[Atualização do despacho do Projeto de Lei n. 6.111/02 e apensado: Apense-se ao Projeto de Lei n. 6.110/02].

25/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Memorando n.º 212/2011 à CSSF solicitando a devolução deste e de seu apensado (PL 6112/02) em razão de redistribuição.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

12/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-548/2015.

26/02/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 680/2015, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que: "Requer o DESARQUIVAMENTO das proposições de minha autoria, conforme relação que segue".

03/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-680/2015.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

19/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-36/2019.

26/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-358/2019.

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 6111/2002 Histórico de Despachos

Data

Despacho

13/03/2002

Despacho à CEIC, CME e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

09/07/2002

Despacho à CEICT, CME, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - art. 24, II
(Novo despacho).
DCD 04 09 02 PÁG 41780 COL 01.

24/05/2011

[Atualização do despacho do Projeto de Lei n. 6.111/02 e apensado: Apense-se ao Projeto de Lei n. 6.110/02].

PL 6111/2002 Pareceres apresentados

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CDEICS => PL 6111/2002

Parecer do Relator

30/10/2002

Alex Canziani

Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani, pela aprovação deste, e do PL 6112/2002, apensado, com substitutivo.

SBT 1 CDEICS => PL 6111/2002

Substitutivo

30/10/2002

Alex Canziani

Proíbe o uso de amianto ou asbesto em materiais de fricção e outros componentes automotivos.

PAR 1 CDEICS => PL 6111/2002

Parecer de Comissão

27/11/2002

Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turism

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani, pela aprovação deste, e do PL 6112/2002, apensado, com substitutivo.

Comissão de Minas e Energia (CME)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CME => PL 6111/2002

Parecer do Relator

21/10/2005

Salvador Zimbaldi

PRL 2 CME => PL 6111/2002

Parecer do Relator

17/08/2007

Bel Mesquita

Parecer da Relatora, Dep. Bel Mesquita (PMDB-PA), pela rejeição deste, e do PL 6112/2002, apensado.

VTS 1 CME => PL 6111/2002

Voto em Separado

26/09/2007

Urzeni Rocha

Proíbe o uso de amianto ou asbesto em materiais de fricção e outros componentes automotivos.

PAR 1 CME => PL 6111/2002

Parecer de Comissão

03/10/2007

Comissão de Minas e Energia

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Urzeni Rocha e Arnaldo Jardim.
Parecer da Relatora, Dep. Bel Mesquita (PMDB-PA), pela rejeição deste, e do PL 6112/2002, apensado.

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CSSF => PL 6111/2002

Parecer do Relator

28/05/2008

Chico D'Angelo

Parecer do Relator, Dep. Chico D'Angelo (pendente de análise)

PRL 2 CSSF => PL 6111/2002

Parecer do Relator

29/05/2008

Chico D'Angelo

Parecer do Relator, Dep. Chico D'Angelo (PT-RJ), pela aprovação deste, e do PL 6112/2002, apensado, com substitutivo.

SBT 1 CSSF => PL 6111/2002

Substitutivo

29/05/2008

Chico D'Angelo

Proíbe o uso de amianto ou asbesto em materiais de fricção e outros componentes automotivos.

PL 6111/2002 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 202/2011

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

08/02/2011

Antonio Carlos Mendes Thame

Requer o desarquivamento das proposições de minha autoria, conforme relação que segue.

REQ 1258/2011 => PL 6110/2002

Requerimento de Apensação

12/04/2011

Sandro Mabel

Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei n. 6.112, de 2002, com o Projeto de Lei n. 6.110, de 2002.

REQ 1259/2011 => PL 6110/2002

Requerimento de Apensação

12/04/2011

Sandro Mabel

Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei n. 6.111, de 2002, com o Projeto de Lei n. 6.110, de 2002.

REQ 680/2015

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

26/02/2015

Antonio Carlos Mendes Thame

Requer o DESARQUIVAMENTO das proposições de minha autoria, conforme relação que segue.