PL 6110/2002

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Mendes Thame - PSDB/SP

21/02/2002

Ementa

Proíbe o uso de amianto em obras públicas.

Indexação

Proibição, utilização, produto, amianto, construção civil, obra pública, prejuízo, saúde, trabalhador, doença grave, câncer.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

07/07/2009

NOVO DESPACHO: “...transfira-se o despacho de constituição de Comissão especial do PL 125/07 para o PL 6110/02, nos termos do art. 34 do RICD, tendo em vista a competência das seguintes Comissões: CDEIC, CME, CSSF, CTASP e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24,II. Regime de tramitação: ordinário.”

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 6110/2002 (2)

PL 6111/2002 (1), PL 6112/2002

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/02/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Mendes Thame (PSDB-SP).

13/03/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CTASP, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

02/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial no DCD de 2/4/2002 PÁG 11709 COL 01.

03/04/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

09/04/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Professor Luizinho

11/04/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

19/04/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

28/08/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Professor Luizinho, pela aprovação.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
DCDS 01 02 03 PÁG 0508 COL 01.

01/04/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

22/04/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

29/05/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Jovair Arantes

30/05/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/06/2003

06/06/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

05/11/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes, pela rejeição.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 132 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

28/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 375, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição.

20/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-375/2007.
DCD 21 04 07 PAG 18253 COL 01

11/05/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

<REABERTURA> Prazo para Emendas ao Projeto <REABERTURA_BASELEGAL> (5 sessões ordinárias a partir de 14/05/2007)

29/05/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

30/05/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO)

15/04/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

20/05/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO)

13/11/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Jovair Arantes

•

Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), pela rejeição.

26/11/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Retirado de pauta a pedido da Deputada Andréia Zito.

03/12/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.

17/12/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Milton Monti.

11/03/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Retirado de pauta pelo Relator.

13/03/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO)

26/03/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

24/06/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento nº 5091/2009, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que requer o apensamento do PL 125, de 2007 ao PL 6.110, de 2002.

07/07/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o REQ 5091/09, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Apense-se o PL 125/07 ao PL 6110/02. Em consequência, transfira-se o despacho de constituição de Comissão especial do PL 125/07 para o PL 6110/02, nos termos do art. 34 do RICD, tendo em vista a competência das seguintes Comissões: CDEIC, CME, CSSF, CTASP e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24,II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se e, após, publique-se".
DCD 09 07 09 PAG 34916 COL 01.

•

08/07/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Memorando n.º 131/09 à CTASP, solicitando a devolução deste, em razão de constituição de Comissão Especial.

09/07/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolução à CCP

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

08/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 202/2011, pelo Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição.

16/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-202/2011.

12/04/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1258/2011, pelo Deputado Sandro Mabel (PR-GO), que: "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei n. 6.112, de 2002, com o Projeto de Lei n. 6.110, de 2002".
DCD do dia 13/04/11 PÁG 17161 COL 01.

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1259/2011, pelo Deputado Sandro Mabel (PR-GO), que: "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei n. 6.111, de 2002, com o Projeto de Lei n. 6.110, de 2002".
DCD do dia 13/04/11 PÁG 17161 COL 01.

24/05/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO EXARADO AO REQUERIMENTO N.º 1.258, DE 2011: "Defiro o Requerimento n. 1.258/11. O Projeto de Lei n. 6.112/02 encontra-se apensado ao Projeto de Lei n. 6.111/02. Desse modo, determino a apensação do Projeto de Lei n. 6.111/02 e apensado ao PL n. 6.110/02, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, c/c o art. 143, inciso II, alínea b, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se.
[Atualização do despacho do Projeto de Lei n. 6.111/02 e apensado: Apense-se ao Projeto de Lei n. 6.110/02]."

•

DESPACHO EXARADO AO REQUERIMENTO Nº. 1259/11: "Prejudicado o Requerimento n. 1.259/11, em vista do deferimento do Requerimento n. 1.258/11, de mesma finalidade. Publique-se. Oficie-se".

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

12/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-548/2015.

26/02/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 680/2015, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que: "Requer o DESARQUIVAMENTO das proposições de minha autoria, conforme relação que segue".

03/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-680/2015.

20/12/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-6615/2016.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

19/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-36/2019.

26/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-358/2019.

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

•

Devido ao arquivamento do PL 6110/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 125/2007 do PL 6110/2002. Em decorrência disso, distribua-se o PL 125/2007 às comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Minas e Energia; Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Ordinário (Art. 151, III, RICD).

•

Devido ao arquivamento do PL 6110/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 6110/2002 o PL 6615/2016 e, em seguida, apense-o ao PL 125/2007.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 6110/2002 Histórico de Despachos

Data

Despacho

13/03/2002

Despacho à CTASP, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

07/07/2009

PL 6110/2002 Pareceres apresentados

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CTASP => PL 6110/2002

Parecer do Relator

05/11/2003

Jovair Arantes

Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes, pela rejeição.

PRL 2 CTASP => PL 6110/2002

Parecer do Relator

13/11/2008

Jovair Arantes

Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), pela rejeição.

PL 6110/2002 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 5091/2009 => PL 6110/2002

Requerimento de Apensação

24/06/2009

Antonio Carlos Mendes Thame

Requer o apensamento do PL 125, de 2007 ao PL 6.110, de 2002.

REQ 202/2011

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

08/02/2011

Antonio Carlos Mendes Thame

Requer o desarquivamento das proposições de minha autoria, conforme relação que segue.

REQ 1258/2011 => PL 6110/2002

Requerimento de Apensação

12/04/2011

Sandro Mabel

Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei n. 6.112, de 2002, com o Projeto de Lei n. 6.110, de 2002.

REQ 1259/2011 => PL 6110/2002

Requerimento de Apensação

12/04/2011

Sandro Mabel

Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei n. 6.111, de 2002, com o Projeto de Lei n. 6.110, de 2002.

REQ 680/2015

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

26/02/2015

Antonio Carlos Mendes Thame

Requer o DESARQUIVAMENTO das proposições de minha autoria, conforme relação que segue.