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PL 5640/2009
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5354/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Manoel Junior - PSB/PB 16/07/2009
Ementa
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para garantir o pagamento de royalty aos Municípios afetados por pontos de entrega, às concessionárias estaduais, de gás natural produzido no País.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/08/2009 Apense-se à(ao) PL-5354/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/07/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Manoel Junior (PSB-PB).
12/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5354/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
13/08/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/08/09 PÁG 40716 COL 02.
14/08/2009 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
07/11/2012 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do PL nº 2.565/2011, principal.
07/11/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática deste do PL nº 2.565/2011, principal, em face do arquivamento deste.