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PL 5640/2009
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5354/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Manoel Junior - PSB/PB 16/07/2009
Ementa
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para garantir o pagamento de royalty aos Municípios afetados por pontos de entrega, às concessionárias estaduais, de gás natural produzido no País.
Indexação
Alteração, Lei do Petróleo, garantia, pagamento, royalties, municípios, localização, instalações, embarque, desembarque, entrega, petróleo, gás natural.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/08/2009 Apense-se à(ao) PL-5354/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/07/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Manoel Junior (PSB-PB).
12/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5354/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
13/08/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/08/09 PÁG 40716 COL 02.
14/08/2009 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
07/11/2012 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do PL nº 2.565/2011, principal.
07/11/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática deste do PL nº 2.565/2011, principal, em face do arquivamento deste.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5640/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/08/2009 Apense-se à(ao) PL-5354/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária