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PDC 1680/2009
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 801/2010
Origem: MSC 217/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 15/07/2009
Ementa
Aprova o Instrumento de Adesão da República Federativa do Brasil ao Banco de Desenvolvimento do Caribe - BDC, acompanhado de cópias (i) do Convênio Constitutivo do BDC (ii) do Instrumento de Adesão e (iii) da Deliberação nº 6/08 da Assembléia de Governadores do Banco, intitulada "Admissão do Brasil como Membro do Banco de Desenvolvimento do Caribe."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
20/07/2009 Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/12/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 801/2010.
DOU 21 12 10 PÁG 14 COL 01.
DCD 21 12 10 PÁG 52793 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/07/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo.
20/07/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
04/08/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/08/09 PÁG 37905 COL 02.
05/08/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
05/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
12/08/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Silvio Costa (PMN-PE)
13/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP)
27/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. José Genoíno
Parecer do Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
15/09/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
13/10/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Silvio Costa
Devolvido ao Relator, Dep. Silvio Costa (PMN-PE)
14/10/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Silvio Costa
Parecer do relator, Dep. Silvio Costa, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
29/10/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvido ao Relator, Dep. Silvio Costa (PMN-PE)
09/11/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CFT, pelo Dep. Silvio Costa
Parecer do relator, Dep. Silvio Costa, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
18/11/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 11:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
18/11/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
19/11/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 20/11/09, PÁG 65814 COL 02, Letra A.
26/11/2009 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
04/02/2010 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Retirado de pauta, de ofício.
25/02/2010 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
Retirado de pauta, de ofício.
DCD 26/02/10 PAG 4917 COL 02.
04/03/2010 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Retirado de pauta, de ofício.
04/03/2010 Plenário (PLEN)
Retirado de pauta, de ofício.
11/03/2010 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. Virgílio Guimarães (PT-MG).
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Colbert Martins (PMDB-BA) e Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP).
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.680, de 2009.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP).
A matéria vai ao Senado Federal (PDC 1.680-B/09).
DCD 12/03/10 PAG 8335 COL 01.
11/03/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final, RDF 1, pelo Dep. José Genoíno
24/03/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 233/10/PS-GSE.
20/12/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 801/2010.
DOU 21 12 10 PÁG 14 COL 01.
DCD 21 12 10 PÁG 52793 COL 01.
22/12/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 2402/10 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD de 03/03/11 PÁG 10239 COL 01.