MPV 14/2001

Medida Provisória

Situação:

Transformada na Lei Ordinária 10438/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

21/12/2001

Ementa

Dispõe sobre a expansão da oferta de energia emergencial e dá outras providências.

Indexação

Normas, expansão, oferta, aquisição, energia elétrica, emergência, rateio, custo, consumidor, criação, programa, incentivo, fonte alternativa de energia, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), revisão, tarifas, União Federal, emissão, Título da dívida pública, garantia, contrato, comercialização, energia.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência

Despacho atual:

Data

Despacho

02/06/2004

Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta do dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004-Suplemento, p. 3.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/04/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei 10.438/02. DOFC 29 04 02 PAG 001 COL 01.
Vetada Parcialmente (MSC 316/02-PE e MSG 64/02-CN).
Razões do Veto: DOFC 29 04 02 PÁG 005 COL 03.
MANTIDO O VETO PARCIAL EM: 20.05.04.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Projeto de Lei de Conversão

Tramitação

Data

Andamento

21/12/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura da Medida Provisória pelo Poder Executivo

21/02/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Inclusão na pauta.

21/02/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial no DCD de 22 02 02 PAG 1683 COL 01.

27/02/2002

Plenário (PLEN) - 20:35 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único.

•

Retirada de pauta da Ordem do Dia, de ofício.

26/03/2002

Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único

•

Retirado pelo autor o Requerimento do Sr. Dep. Professor Luizinho, na qualidade de Líder do PT, solicitando a retirada de pauta deste projeto.

•

Adiada a Discussão, de ofício.

02/04/2002

Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão - Deliberativa

•

Não realizada a Ordem do Dia, por falta de quorum.

03/04/2002

Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único

•

Requerimento sobre a mesa do Sr. Dep. João Paulo (PT) solicitando a retirada de pauta desta Medida Provisória.

•

Encaminhamento da votação do requerimento pelos Dep. João Paulo e Fernando Coruja.

•

Aprovado o Requerimento.

•

Retirado de Pauta, em face da aprovação do Requerimento do Sr. Dep. João Paulo (PT).
DCN1 04 04 02 PAG 13126 COL 02.

04/04/2002

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único

•

Requerimento do Dep. João Paulo e outro, solicitando a retirada da pauta desta Medida Provisória.

•

Encaminhamento da votação do requerimento pelos Dep. João Paulo e Fernando Coruja.

•

Aprovado o Requerimento. Adiada a discussão.
DCN1 05 04 02 PAG 13740 COL 01.

09/04/2002

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único

•

Requerimento do Sr. Dep. João Paulo (PT) solicitando a retirada de pauta desta Medida Provisória.

•

Encaminhamento da votação do Requerimento pelos Dep. João Paulo e Arnaldo Faria de Sá.

•

Aprovado o Requerimento de retirada de pauta. Adiada a discussão.
DCN1 10 04 02 PAG 14902 COL 01.

10/04/2002

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único.

•

Requerimento dos Srs. Dep. João Paulo (PT) e Professor Luizinho (PT) solicitando a retirada de pauta da Ordem do Dia desta Medida Provisória.

•

Encaminharam a Votação: Dep. Aloizio Mercadante (PT-SP) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

•

Rejeitado o Requerimento.

•

Verificação da votação solicitada pelo Dep. Professor Luizinho (PT), na qualidade de líder do PT: Sim: 97; Não: 294; Abst: 5; Total: 396. REJEITADO O REQUERIMENTO.

•

Designado Relator, Dep. José Carlos Aleluia, para proferir o parecer em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional

•

Parecer do Relator, Dep. José Carlos Aleluia, em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional, pela admissibilidade, constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação na forma do Projeto de Lei de conversão apresentado.

•

Requerimento dos Srs. Dep. João Paulo, Líder do PT, e Professor Luizinho solicitando o adiamento da discussão por 2 sessões.

•

Encaminhou a Votação Dep. Fernando Ferro (PT-PE).

•

Rejeitado o Requerimento.

•

Discussão desta proposição pelos Dep. Fernando Coruja, Márcio Fortes, Sérgio Miranda, Luiz Carlos Hauly, Fernando Ferro, Pompeo de Mattos, Rodrigo Maia e Arnaldo Faria de Sá

•

Requerimento do Dep. Arnaldo Madeira, Líder do Governo, e outros solicitando o encerramento da discussão.

•

Encaminhou a Votação Dep. Luciano Zica (PT-SP).

•

Aprovado o Requerimento.

•

Encerrada a Discussão

•

Requerimento dos Srs. Dep. João Paulo, Líder do PT, e Professor Luizinho (PT) solicitando o adiamento da votação por duas sessões.

•

Encaminharam a Votação: Dep. Avenzoar Arruda (PT-PB) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

•

Rejeitado o Requerimento.

•

Retirado pelo autor, Dep. Miro Teixeira (PDT) solicitando preferência para votação desta Medida Provisória sobre o PLV apresentado pelo relator.

•

Votação em turno único

•

Encaminharam a Votação: Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ), Dep. João Paulo (PT-SP), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Fernando Coruja (PDT-SC).

•

Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2002, incluindo a alteração feita pelo relator ao artigo quarto, parágrafo primeiro, ressalvados os destaques.

•

Verificação da votação solicitada pelo Dep. Professor Luizinho, na qualidade de líder do PT.
Sim: 275; Não: 144; Abst.: 8; Total: 427.
APROVADO O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 3, DE 2002.

•

Prejudicada a Medida Provisória e os DVS a ela apresentados.

•

Adiada a continuação da votação para a Sessão Extrordinária, convocada para às 20 horas e 09 minutos, em Face do Encerramento da Sessão

10/04/2002

Plenário (PLEN) - 20:09 Sessão - Deliberativa

•

Continuação da Votação em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2002.

•

Não acolhido pela Mesa o requerimento do Dep. Arnaldo Faria de Sá, na qualidade de líder do PTB, solicitando o adiamento da votação do PLV 3/02.

•

Requerimento dos Dep. Professor Luizinho e Luciano Zica solicitando preferência para que a votação dos destaques se proceda na seguinte ordem: 1. Todos os Destaques Simples e de Bancada na seqüência estabelecida pela Mesa, à exceção do DVS, apresentado ao artigo quarto, da Bancada do PT; 2. Destaque da Bancada do PT para o artigo quarto do PLV 3/02.

•

Encaminhou a Votação Dep. Professor Luizinho (PT-SP).

•

Rejeitado o Requerimento.

•

Prejudicado o Requerimento do Dep. Sérgio Novais solicitando preferência para votação do DVS-4.

•

Requerimento de Srs. Líderes solicitando votação em globo dos Destaques Simples.

•

Encaminhou a Votação Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

•

Aprovado o Requerimento.

•

Rejeitado em globo os Destaques Simples.

•

Requerimento da Bancada do PT solicitando DVS para o artigo primeiro do PLV 3/02.

•

Encaminhou a Votação Dep. Fernando Ferro (PT-PE).

•

Mantido o dispositivo.

•

Requerimento da Bancada do Bloco PSB/PC do B solicitando DVS das expressões: "80 KWh/mês ou cujo consumo situe-se entre 80 e"; "neste caso desde que observe o máximo regional compreedido na faixa e não seja excluído da subclasse por outros critérios de enquadramento a serem definidos pela ANEEL", constante do parágrafo primeiro do artigo primeiro do PLV 3/02.

•

Encaminharam a Votação: Dep. Sérgio Miranda (PCdoB-MG) e Dep. Sérgio Novais (PSB-CE).

•

Mantido as expressões.

•

Requerimento da Bancada do PT solicitnado DVS para artigo segundo do PLV 3/02.

•

Encaminhou a Votação Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

•

Mantido o dispositivo.

•

Requerimento da Bancada do PT solicitando DVS para o artigo quarto do PLV 3/02.

•

Encaminharam a Votação: Dep. Luciano Zica (PT-SP) e Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS).

•

Mantido o dispositivo.

•

Verificação de votação do DVS, solicitada pelo Dep. Professor Luizinho, na qualidade de Líder do PT.
Sim: 248; Não: 130; Abst.: 4; Total: 382.
MANTIDO O DISPOSITIVO.

•

Requerimento da Bancada do Bloco PDT/PPS solicitando DVS do inciso I do parágrafo primeiro do artigo quarto do PLV 3/02.

•

Encaminhou a Votação Dep. Clementino Coelho (PPS-PE).

•

Mantido o dispositivo.

•

Requerimento da Bancada do Bloco PDT/PPS solicitando DVS do artigo 10 do PLV 3/02.

•

Encaminhou a Votação Dep. Fernando Coruja (PDT-SC).

•

Mantido o dispositivo.

•

Questão de Ordem do Dep. Arnaldo Faria de Sá, sobre a alteração feito pelo relator, ao PLV 3/02. Indeferida pela Presidência.

•

O Dep. Arnaldo Faria de Sá recorre da decisão à CCJR.

•

Votação da Redação Final

•

Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep José Carlos Aleluia.

•

A Matéria vai ao Senado Federal (PLV 3-A/02)
DCD 11 04 02 PAG 15565 COL 01.

10/04/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Recurso, REC 221/2002, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá

11/04/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal, através do Of. PS-GSE/148/02.

19/04/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício nº 113/2002(CN) de 18/04/2002, ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que, o referido projeto foi encaminhado à sanção.

26/04/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei 10.438/02. DOFC 29 04 02 PAG 001 COL 01.
Vetada Parcialmente (MSC 316/02-PE e MSG 64/02-CN).
Razões do Veto: DOFC 29 04 02 PÁG 005 COL 03.
MANTIDO O VETO PARCIAL EM: 20.05.04.

05/06/2002

CONGRESSO NACIONAL (CN)

•

Leitura e publicação da Mensagem 64/02-CN.
DCN 06.06.02, pág. 2325, col. 01.

•

Designação da seguinte Comissão Mista para elaboração do relatório:
SENADORES: José Agripino, José Eduardo Dutra, Gilvan Borges e Arlindo Porto.
DEPUTADOS: José Carlos Aleluia, Adolfo Marinho, Fernando Ferro e Juquinha.
Prazo para apresentação do relatório: 25.06.02 (20 dias, de acordo com o artigo 105 do Regimento Comum).
Prazo para tramitação do veto no Congresso Nacional: 05.08.02 (30 dias, de acordo com o artigo 66, parágrafo quarto da Constituição Federal).
DCN 06.06.02, pág. 2345, col. 01.

20/05/2004

CONGRESSO NACIONAL (CN)

•

Discussão em turno único dos Vetos Presidenciais apostos a este Projeto.

•

Encerrada a discussão.

•

Votação em turno único dos Vetos Presidenciais apostos a este Projeto, pelo processo de cédula única, item 100. DCN de 21/05/2004, pág 795.

26/05/2004

Senado Federal (SF)

•

Leitura da Ata de Apuração dos Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DSF de 28/05/2004, pág. 16396, col. 1.

26/05/2004

CONGRESSO NACIONAL (CN)

•

Mantidos os Vetos Presidenciais apostos a este Projeto, item 100 da cédula única de votação. Resultado publicado no DSF de 28/05/2004, pp. 16478 e 16521, e no DCD de 03/06/2004-Suplemento, pp. 88 e 131.

02/06/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

MPV 14/2001 Pareceres apresentados

Dispõe sobre a expansão da oferta de energia emergencial e dá outras providências (MPV01401)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PPP 1 MPV01401 => MPV 14/2001

Parecer Proferido em Plenário

10/04/2002

José Carlos Aleluia