Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 1 CTASP, pela Dep. Gorete Pereira
| ESB 1 CTASP => SBT 1 CTASP => PL 1961/2007 | ||||||||||||||||
| Emenda ao Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| SBT 1 CTASP => PL 1961/2007 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Gorete Pereira - PR/CE | 15/07/2009 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Emenda aditiva ao Substitutivo ao PL 1961/07, que altera dispositivos do Decreto-Lei nº 1.876, de 15 de julho de 1981, aumentando a faixa de isenção no pagamento de foros, taxas de ocupação e laudêmios, às pessoas consideradas carentes ou de baixa renda, nos casos que especifica, e do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, no que dispõe sobre o laudêmio, relativo a imóveis da União. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 15/07/2009 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 1 CTASP, pela Dep. Gorete Pereira |
|||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 15/07/2009 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 1 CTASP, pela Dep. Gorete Pereira | |||||||||||||||