MSC 29/2002

Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV

Situação:

Transformada em: TVR 1555/2002, TVR 1556/2002, TVR 1557/2002, TVR 1558/2002, TVR 1559/2002 e TVR 1560/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

22/01/2002

Ementa

Submete à aprecaição do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 15 de janeiro de 2002, que outorga concessão à Fundação FUNDESUL, para executar serviço de radiodifusão, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Porto Seguro, Estado da Bahia.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data

Despacho

15/02/2002

Despacho à CCTCI.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/02/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCTCI

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/01/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da TVR pelo Poder Executivo

15/02/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CCTCI.

•

Encaminhamento à CCP para publicação.

•

Encaminhado à CCP

21/02/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à CCTCI

28/02/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial no DCD de 22/2/2002.

01/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação.

04/04/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Encaminhamento à CCP para publicação.