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SBT 1 CCJC => PL 6428/2005
Substitutivo
Acessória de:
PL 6428/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sandra Rosado - PSB/RN 15/07/2009
Ementa
Altera dispositivo do Estatuto da Criança e do Adolescente para tipificar o crime de subtração de criança ou adolescente com a finalidade de criá-lo como filho.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
15/07/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CCJC, pela Dep. Sandra Rosado
Tramitação
Data Andamento
15/07/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CCJC, pela Dep. Sandra Rosado