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PL 5628/2009
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5370/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gilmar Machado - PT/MG 15/07/2009
Ementa
Altera o art. 2º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que "dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES", e o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências".
Explicação da Ementa
Estabelece critérios para renegociação do saldo devedor do financiamento estudantil para alunos egressos de escolas públicas e particulares; autoriza a utilização do FGTS para amortização do financiamento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 64, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
22/07/2009 Apense-se à(ao) PL-5370/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 64 CF
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/07/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Gilmar Machado (PT-MG).
22/07/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5370/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 64 CF
05/08/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 06 08 09 PAG 38313 COL 01.
05/08/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
05/08/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
06/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
06/08/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
15/09/2009 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Educação e Cultura.