PL 5626/2009

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1857/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sueli Vidigal - PDT/ES

15/07/2009

Ementa

Obriga as empresas produtoras, distribuidoras e envasadoras de garrafas de politereftalato de etila (PET) ou de qualquer outro tipo de polímero termoplástico com o mesmo objetivo, estabelecidas no País, ficam obrigadas a desenvolver, implantar e manter programas de reciclagem desses produtos, dando-lhes destinação final adequada, de forma a preservar o meio ambiente e a saúde do consumidor final.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

22/07/2009

Apense-se à(ao) PL-1857/1999.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/07/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Sueli Vidigal (PDT-ES).

22/07/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-1857/1999.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD

05/08/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 06 08 09 PAG 38311 COL 01.

11/03/2010

Plenário (PLEN)

•

Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91, principal.