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PL 6106/2002
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Cultura (CCULT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Alberto - BA 21/02/2002
Ementa
Denonima "Aeroporto Internacional de Salvador - Dois de Julho" o aeroporto da Cidade de Salvador, Estado da Bahia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/03/2013 DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 21, de 27 de fevereiro de 2013, que “Altera o inciso IX e acrescenta inciso XXI ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para desmembrar as competências da atual Comissão de Educação e Cultura”, criando a Comissão de Educação e a Comissão de Cultura, revejo o despacho de distribuição aposto aos Projetos de Lei ns. 1025/1995, 1557/1999, 4047/2001, 6106/2002, 7075/2002, 1429/2007, 1757/2007, 2242/2007, 2772/2008, 4124/2008, 4132/2008, 4768/2009, 5559/2009, 5767/2009, 6060/2009, 6117/2009, 6303/2009, 6533/2009, 6541/2009, 6603/2009, 7534/2010, 7549/2010, 7706/2010, 7722/2010, 7755/2010, 7817/2010, 7834/2010, 7852/2010, 7913/2010, 3/2011, 58/2011, 197/2011, 477/2011, 615/2011, 616/2011, 630/2011, 664/2011, 759/2011, 769/2011, 783/2011, 872/2011, 926/2011, 968/2011, 1096/2011, 1176/2011, 1206/2011, 1276/2011, 1311/2011, 1321/2011, 1332/2011, 1402/2011, 1439/2011, 1456/2011, 1513/2011, 1514/2011, 1641/2011, 1662/2011, 1769/2011, 1771/2011, 1791/2011, 1815/2011, 1936/2011, 1949/2011, 2008/2011, 2175/2011, 2305/2011, 2387/2011, 2475/2011, 2490/2011, 2555/2011, 2556/2011, 2671/2011, 2728/2011, 2751/2011, 2776/2011, 2787/2011, 2792/2011, 2910/2011, 3008/2011, 3022/2011, 3023/2011, 3073/2011, 3096/2012, 3102/2012, 3133/2012, 3150/2012, 3199/2012, 3342/2012, 3435/2012, 3514/2012, 3562/2012, 3629/2012, 3632/2012, 3642/2012, 3648/2012, 3681/2012, 3694/2012, 3695/2012, 3705/2012, 3716/2012, 3727/2012, 3744/2012, 3766/2012, 3775/2012, 3819/2012, 3890/2012, 3931/2012, 3953/2012, 3960/2012, 3961/2012, 3983/2012, 4019/2012, 4039/2012, 4072/2012, 4085/2012, 4125/2012, 4126/2012, 4129/2012, 4160/2012, 4176/2012, 4181/2012, 4203/2012, 4234/2012, 4280/2012, 4281/2012, 4319/2012, 4349/2012, 4392/2012, 4397/2012, 4534/2012, 4543/2012, 4621/2012, 4647/2012, 4739/2012, 4780/2012, 4794/2012, 4810/2012, 4811/2012, 4850/2012, 4855/2012, 4878/2012, 4880/2012, 4903/2012, 4928/2013, 4956/2013 e 4992/2013, para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Cultura, em substituição à Comissão de Educação e Cultura, extinta pela mesma Resolução. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/04/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Apensados
Apensados ao PL 6106/2002 (3)
PL 297/2003; PL 620/2003 (1), PL 1601/2007
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Viação e Transportes (CVT) 12/03/2008 -
Parecer Reformulado, Dep. Chico da Princesa (PR-PR), pela rejeição deste, do PL 297/2003, e do PL 620/2003, apensados, e pela aprovação do PL 1601/2007, apensado, com emendas.


12/03/2008 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer Reformulado contra os votos dos Deputados Tadeu Filippelli, Mauro Lopes, Roberto Rocha e Ciro Pedrosa.
Comissão de Cultura (CCULT) 27/05/2014 -
Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), pela aprovação deste, e rejeição dos PLs nºs 297/2003, 620/2003, e 1.601/2007, apensados e das Emendas da Comissão de Viação e Transporte.


Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
21/02/2002 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Luiz Alberto (PT-BA).
18/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CVT, CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
04/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial DCD 04/04/02 PÁG 13351 COL 01.
10/04/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
29/04/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Paulo Gouvêa
30/04/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
08/05/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
04/06/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Parecer do Relator, Dep. Paulo Gouvêa, pela rejeição.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
DCDS 01 02 03 PÁG 0508 COL 01.
14/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
31/03/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
APENSE-SE A ESTE O PL-297/2003.
16/04/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
24/04/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Zezéu Ribeiro
25/04/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
05/05/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
13/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 620/2003.
11/06/2003
25/05/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento nº 4.018/06 que solicita a "Reconstituição do PL nº 6.106/02".
05/06/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento de Reconstituição de Proposição, REQ 4018/06, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Oficie-se e, após, publique-se."
DCD de 06/06/06 PÁG 28474 COL 01.
30/01/2007 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolvida sem Manifestação.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 132 COL 01 SUPLEMENTO  01 AO Nº  21.
05/02/2007 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 11/2007, pelo Deputado Luiz Alberto (PT-BA), que solicita o desarquivamento da proposição
DCD de 06 03 07 PÁG 8146 COL 01.
13/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 233, DE 2007, pelo Deputado(a) Alice Portugal, que solicita o desarquivamento de proposição.
05/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-11/2007 => PL-6106/2002.
10/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-233/2007.
DCD 11 04 07 PAG 15317 COL 02
14/06/2007 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Affonso Camargo (PSDB-PR)
15/06/2007 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 18/06/2007)
03/07/2007 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/07/2007 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolvida sem Manifestação.
29/08/2007 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Giovanni Queiroz (PDT-PA)
30/08/2007 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolvida sem Manifestação.
03/10/2007 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Chico da Princesa (PR-PR)
13/11/2007 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Chico da Princesa
Parecer do Relator, Dep. Chico da Princesa (PR-PR), pela rejeição deste, do PL 297/2003, e do PL 620/2003, apensados, e pela aprovação do PL 1601/2007, apensado.
28/11/2007 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Vista ao Deputado Hugo Leal.
04/12/2007 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo de Vista Encerrado
12/03/2008 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer Reformulado, PRR 1 CVT, pelo Dep. Chico da Princesa
12/03/2008 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Parecer Reformulado, Dep. Chico da Princesa (PR-PR), pela rejeição deste, do PL 297/2003, e do PL 620/2003, apensados, e pela aprovação do PL 1601/2007, apensado, com emendas.
Aprovado o Parecer Reformulado contra os votos dos Deputados Tadeu Filippelli, Mauro Lopes, Roberto Rocha e Ciro Pedrosa.
02/04/2008 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 8/2008-CVT.
02/04/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC, com as proposições PL-1601/2007, PL-297/2003, PL-620/2003 apensadas.
02/04/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
04/04/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD 05 04 08 PAG 13251 COL 01, Letra A.
17/04/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designada Relatora, Dep. Nilmar Ruiz (DEM-TO)
22/04/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 23/04/2008)
06/05/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/11/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pela Dep. Nilmar Ruiz
Parecer da Relatora, Dep. Nilmar Ruiz (DEM-TO), pela aprovação do PL nº 1.601/07, apensado, nos termos do parecer da Comissão de Viação e Transportes, com emendas, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.106/02 e dos PL's nºs 297/03 e 620/03, apensados.
26/08/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta pela Relatora.
02/09/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolvida à Relatora, Dep. Nilmar Ruiz (DEM-TO) para reexame do parecer.
07/10/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolvida sem Manifestação.
19/11/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
15/12/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CEC, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS).
Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela aprovação deste, do PL 297/2003, e do PL 620/2003, apensados, e pela rejeição das Emendas de Relator nºs 1 e 2 apresentadas na Comissão de Viação e Transportes, e do PL 1.601/2007, apensado.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
09/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 247/2011, pelo Dep. Luiz Alberto, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-247/2011.
31/03/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Rui Costa (PT-BA)
01/04/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 04/04/2011)
14/04/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/05/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CEC, pelo Deputado Rui Costa (PT-BA).
Parecer do Relator, Dep. Rui Costa (PT-BA), pela rejeição deste, da Emenda de Relator 1 da CVT, da Emenda de Relator 2 da CVT, do PL 620/2003, e do PL 1601/2007, apensados, e pela aprovação do PL 297/2003, apensado.
31/05/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolvido ao Relator, Dep. Rui Costa (PT-BA)
01/06/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CEC, pelo Deputado Rui Costa (PT-BA).
Parecer do Relator, Dep. Rui Costa (PT-BA), pela aprovação deste, do PL 297/2003, e do PL 620/2003, apensados, e pela rejeição do PL 1601/2007, apensado.
Devolvido ao Relator, Dep. Rui Costa (PT-BA)
13/06/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CEC, pelo Deputado Rui Costa (PT-BA).
Parecer do Relator, Dep. Rui Costa (PT-BA), pela aprovação deste e pela rejeição das Emendas adotadas pela Comissão de Viação e Transportes, e dos Projetos de Lei nºs 297/2003, 620/2003 e 1601/2007, apensados.
03/04/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA)
03/07/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 6 CEC, pelo Dep. Waldenor Pereira
Parecer do Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), pela aprovação deste, e pela rejeição dos PL 297/2003, PL 620/2003, e PL601/2007, apensados e das Emendas 1 e 2 da Comissão de Viação e Transporte.
04/07/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Discutiram a Matéria: Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e Dep. Artur Bruno (PT-CE).
Vista à Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende.
10/07/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Prazo de Vista Encerrado
22/08/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Discutiram a Matéria: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Izalci (PR-DF), Dep. Luiz Alberto (PT-BA), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Costa Ferreira (PSC-MA), Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ) e Dep. Major Fábio (DEM-PB).
Adiada a votação por falta de "quorum".
08/03/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 21, de 27 de fevereiro de 2013, que “Altera o inciso IX e acrescenta inciso XXI ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para desmembrar as competências da atual Comissão de Educação e Cultura”, criando a Comissão de Educação e a Comissão de Cultura, revejo o despacho de distribuição aposto aos Projetos de Lei ns. 1025/1995, 1557/1999, 4047/2001, 6106/2002, 7075/2002, 1429/2007, 1757/2007, 2242/2007, 2772/2008, 4124/2008, 4132/2008, 4768/2009, 5559/2009, 5767/2009, 6060/2009, 6117/2009, 6303/2009, 6533/2009, 6541/2009, 6603/2009, 7534/2010, 7549/2010, 7706/2010, 7722/2010, 7755/2010, 7817/2010, 7834/2010, 7852/2010, 7913/2010, 3/2011, 58/2011, 197/2011, 477/2011, 615/2011, 616/2011, 630/2011, 664/2011, 759/2011, 769/2011, 783/2011, 872/2011, 926/2011, 968/2011, 1096/2011, 1176/2011, 1206/2011, 1276/2011, 1311/2011, 1321/2011, 1332/2011, 1402/2011, 1439/2011, 1456/2011, 1513/2011, 1514/2011, 1641/2011, 1662/2011, 1769/2011, 1771/2011, 1791/2011, 1815/2011, 1936/2011, 1949/2011, 2008/2011, 2175/2011, 2305/2011, 2387/2011, 2475/2011, 2490/2011, 2555/2011, 2556/2011, 2671/2011, 2728/2011, 2751/2011, 2776/2011, 2787/2011, 2792/2011, 2910/2011, 3008/2011, 3022/2011, 3023/2011, 3073/2011, 3096/2012, 3102/2012, 3133/2012, 3150/2012, 3199/2012, 3342/2012, 3435/2012, 3514/2012, 3562/2012, 3629/2012, 3632/2012, 3642/2012, 3648/2012, 3681/2012, 3694/2012, 3695/2012, 3705/2012, 3716/2012, 3727/2012, 3744/2012, 3766/2012, 3775/2012, 3819/2012, 3890/2012, 3931/2012, 3953/2012, 3960/2012, 3961/2012, 3983/2012, 4019/2012, 4039/2012, 4072/2012, 4085/2012, 4125/2012, 4126/2012, 4129/2012, 4160/2012, 4176/2012, 4181/2012, 4203/2012, 4234/2012, 4280/2012, 4281/2012, 4319/2012, 4349/2012, 4392/2012, 4397/2012, 4534/2012, 4543/2012, 4621/2012, 4647/2012, 4739/2012, 4780/2012, 4794/2012, 4810/2012, 4811/2012, 4850/2012, 4855/2012, 4878/2012, 4880/2012, 4903/2012, 4928/2013, 4956/2013 e 4992/2013, para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Cultura, em substituição à Comissão de Educação e Cultura, extinta pela mesma Resolução. Publique-se. Oficie-se.
12/03/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À Comissão de Educação o Memorando nº 13/13 - COPER solicitando a devolução deste.
15/03/2013 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT, com as proposições PL-297/2003, PL-620/2003, PL-1601/2007 apensadas.
02/04/2013 Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA)
03/04/2013 Comissão de Cultura (CCULT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/04/2013)
16/04/2013 Comissão de Cultura (CCULT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/07/2013 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT-BA).
Parecer do Relator, Dep. Waldenor Pereira, pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.106/13; e  pela rejeição dos PL's nºs 297/03, 620/03 e 1601/2007, apensados, e das Emendas adotadas pela Comissão de Viação e Transportes.
07/08/2013 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta, de ofício.
07/05/2014 Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP)
22/05/2014 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebido Ofício da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviços Públicos da Assembléia Legislativa da Bahia, de 29/04/14, em apoio ao PL 6101/2002.
27/05/2014 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCULT, pelo Dep. Evandro Milhomen
Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), pela aprovação deste, e rejeição dos PLs  nºs  297/2003,  620/2003, e  1.601/2007, apensados e das Emendas  da Comissão de Viação e Transporte.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
03/02/2015 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 118/2015, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 6.106/2002, que Denonima "Aeroporto Internacional de Salvador - Dois de Julho" o aeroporto da Cidade de Salvador, Estado da Bahia".
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-118/2015.
06/03/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB)
11/04/2018 Comissão de Cultura (CCULT)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Efraim Filho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
03/05/2018 Comissão de Cultura (CCULT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designado Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)
08/06/2018 Comissão de Cultura (CCULT)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 11/06/2018)
25/06/2018 Comissão de Cultura (CCULT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante, deixou de ser membro da Comissão
19/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-366/2019.
26/03/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)
27/03/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2019).
09/04/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/04/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA)